Pautas da Sessão Legislativa da Câmara

Pauta prevista da Câmara Municipal de Parauapebas para sessão ordinária desta terça-feira (10), às 9 horas

MATÉRIAS DE EXPEDIENTE

1. Indicação nº 95/2018, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), pedindo que a prefeitura providencie a recuperação e implantação de infraestrutura básica nas ruas do Bairro Nova Vida II.

2. Indicação nº 96/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), indicando ao governo municipal que faça alteração do parágrafo 2º do Artigo 133 da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas).

3. Indicação nº 97/2018, de autoria do vereador João do Feijão (PV), propondo que o gestor municipal mande fazer arborização com mudas de ipê do canteiro central da Avenida F, no perímetro entre a Câmara Municipal e a Rodovia PA 160, e do canteiro central da PA 160, no perímetro entre o Residencial Alto Bonito e o Bairro Tropical I.

4. Indicação nº 98/2018, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), solicitando que o Poder Executivo execute limpeza nas calçadas e iluminação no final da Rua do Comércio, do Complexo Esportivo do Bairro Rio Verde até a Rua Ayrton Senna.

5. Indicação nº 99/2018, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), sugerindo que o gestor municipal disponibilize 5% das moradias populares construídas pela prefeitura a mulheres vítimas de violência conjugal, amparadas pela Lei Maria da Penha.

6. Indicação nº 100/2018, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), pedindo que o Poder Executivo faça obras de recuperação de toda extensão da VS 10, através da operação tapa-buracos.

7. Indicação nº 101/2018, de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), indicando que o gestor municipal elabore lei que crie gratificação especial para médicos de estratégia de saúde da família.

8. Indicação nº 102/2018, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), propondo ao prefeito que mantenha a permanência do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nas instalações da Feira do Produtor.

9. Indicação nº 103/2018, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), solicitando do Poder Executivo a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

10. Indicação nº 104/2018, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), sugerindo que o gestor municipal destine local reservado nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas para atendimento de mulher vítima de violência doméstica.

11. Indicação nº 105/2018, de autoria dos vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD), pedindo que o Poder Executivo providencie a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas dependências das escolas municipais e disponibilize rádios de comunicação para contato com os órgãos de segurança pública.

12. Indicação nº 106/2018, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), indicando que o gestor municipal inclua no calendário cultural do município o evento denominado “Manhã ao Pé da Cruz” na Sexta-feira Santa.

13. Indicação nº 107/2018, de autoria ainda de Kelen Adriana, propondo ao prefeito que seja elaborada análise técnica para instalação de semáforo no cruzamento das ruas Bom Jardim e Bartolomeu, no Bairro Betânia.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do Artigo 2º da Lei Complementar nº 11, de 26 de junho de 2017, substituindo a garantia utilizada nas operações de crédito do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal.

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