Confira todas as regras para o dia da votação


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Várias novas regras passaram a vigorar durante a campanha eleitoral deste ano

Várias novas regras passaram a vigorar durante a campanha eleitoral deste ano e o que antes era permitido, agora fica proibido. Condutas como compra de votos e boca de urna são enquadradas como crimes eleitorais, passíveis de multa e detenção.

Neste domingo, 15, a votação definirá quem são os vereadores, prefeito e vice, eleitos de Parauapebas. É importante ficar atento às mudanças para não sofrer penalidades.

Horário

O horário das eleições desde ano, também foi alterado devido à pandemia da covid-19. A votação será 7h às 17h. As três primeiras horas, das 7h às 10h serão preferenciais para eleitores acima de 60 anos, mas não são exclusivas.

Distribuição de material de campanha

Não é permitido a distribuição de santinhos e adesivos a partir das 22 horas deste sábado, 14.

Jogar santinho na rua

Jogar santinho é proibido pela legislação. Quem for flagrado nesta prática pode pagar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Carreatas, comícios e passeatas

Desde a última semana, passeatas, comícios e carreatas estão proibidas.

Compra de votos

Compra de voto é crime eleitoral grave, além de multa pode resultar em detenção de até 4 anos.

Pedir votos

Pedir votos nos locais de votação é proibido. Qualquer prática de coação, aliciamento ou manifestação para influenciar a opinião de eleitores é crime de boca de urna e pode resultar em detenção de até 1 ano.

Transmitir propaganda eleitoral na internet

É proibido transmitir, compartilhar ou impulsionar propaganda eleitoral nas redes sociais pela internet. A pena para quem for autuado é de 6 meses a 1 ano.

Adesivos em roupas

Eleitores podem usar adesivos de seus candidatos em suas roupas. Somente mesários não podem esboçar posicionamento político ou de voto.

Causar tumulto e não usar máscara

É obrigatório o uso de máscara no dia da votação. Quem não obedecer a regra será impedido de votar. Provocar tumulto poder acabar em prisão e multa.

Transportar eleitores e fornecer comida gratuita

Quem for flagrado transportando pessoas no dia da votação ou fornecendo alimentação gratuita neste dia, pode resultar em prisão de 4 a 6 anos, além do pagamento de multa.

Manifestações coletivas de voto

É proibido aglomerações de pessoas com roupas padronizadas e  declarações coletivas de posicionamentos políticos. É crime eleitoral e pode render multa e detenção de até 1 ano.

Crianças e animais de estimação

A recomendação é que o eleitor vá sozinho ao seu local de votação.

Consumo de bebida alcóolica

No Pará, é proibido a partir das 0h às 18h do domingo, 15, a venda de bebidas alcóolicas. Quem infringir a regra está passível de sofrer as penalidades conforme a legislação vigente.

Como denunciar?

Denúncias podem ser feitas diretamente ao TRE e a Polícia. Também há o canal 181 que tem espaço dedicado às denúncias. Para celulares Android e iOS, há a opção do app da justiça eleitoral Pardal, onde é possível denunciar também.

 

 


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