Médicos serão duramente impactados com o novo texto da Reforma Tributária


  • Nenhum comentário
  • Destaques

Médicos se deparam com o aumento de impostos com tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos em 20%, retido na fonte

Após um ano e três meses de pandemia no Brasil, a realidade na área médica, além da falta de infraestrutura dos estabelecimentos públicos de saúde e de insumos básicos, é de profissionais exaustos física e emocionalmente. Segundo a pesquisa nacional promovida pela Associação Médica Brasileira (AMB), em janeiro de 2021, foram muitos profissionais diagnosticados com a síndrome de Burnout,  um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, relacionada ao trabalho.

Para completar o cenário, muitos médicos, para poderem trabalhar, tiveram que optar pela abertura de empresa (a chamada pejotização) e agora, frente a iminente Reforma Tributária, surge a possibilidade de aumento de impostos com tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos em 20%, retido na fonte.

A especilista Éllina Medeiros, advogada tributarista e CEO da M&N Soluções Fiscais, explica que a proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo prevê a tributação de dividendos com a desculpa de reduzir a carga tributária das empresas.

Segundo a proposta do governo, apesar da indicação de redução da alíquota de 15% para 10% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), não haverá alteração da alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e, ainda, tributará os lucros e dividendos repassados aos sócios em 20%, parcela esta que é atualmente isenta de tributação.

“Atualmente, a isenção de tributos no repasse do lucro e dividendos ao sócio é um dos atrativos para se constituir uma pessoa jurídica e passar a atuar pela empresa. Isso porque como pessoa física, somente de imposto de renda estaria sujeito a uma alíquota de 27,5%, sendo que pela pessoa jurídica a carga tributária total giraria em torno de 16%. Desta forma, com a proposta do governo de tributar o lucro repassado ao sócio, os médicos seriam duramente impactados com a nova forma de tributação, já que suas retiradas são feitas justamente dos lucros de seus negócios”, explica a advogada.

Além disso, hoje os dividendos são isentos de tributo, justamente para evitar a dupla tributação, afinal, as empresas já pagam imposto sobre o lucro. E o lucro líquido, que dá origem à distribuição dos dividendos, é justamente a consequência dessa linhagem de tributos.

“Não é atoa que o próprio Conselho Federal de Medicina solicitou ao Ministro da Economia Paulo Guedes que retirasse da proposta os médicos organizados em forma de pessoa jurídica. Afinal, estima-se que 85% dos médicos serão impactados pelo aumento disfarçado da carga tributária, caso a proposta de tributação do lucro e dividendos seja aprovada”, afirma Éllina Medeiros.

A tributação dos dividendos agrava um problema que os médicos que trabalham sob regime pessoa jurídica já estão enfrentando: o emaranhado de regras do sistema tributário nacional, assinalado pela burocracia, onerosidade e complexidade – especialmente em relação aos tributos sobre bens e serviços, os quais têm regras próprias e requerem conhecimento específico sobre as características de cada um deles.

Por fim, a CEO da M&N Soluções Fiscais, Éllina Medeiros, recomenda que, diante da alta complexidade do sistema tributário brasileiro e para evitar dores de cabeça, os médicos recorram ao auxílio de uma consultoria especializada: “O planejamento tributário se faz necessário para evitar que se pague mais impostos do que deveria e para realizar uma gestão eficiente de tributos. Conhecedora das particularidades do mercado da saúde, uma consultoria consegue identificar os caminhos a serem percorridos para que o profissional esteja em dia com suas obrigações fiscais, mas sem gastar além do que deve, nem ter problemas com multas e cobranças indevidas.”

M&N Soluções Fiscais (94) 98175-8627


Mais do Portal F5


  • Destaques

Programa Ciclo Curto começa a trazer resultados para agricultores em Parauapebas

Há dois meses, dezenas agricultores que estão inscritos no Programa Ciclo Curto, da Secretaria de...

  • Destaques

Olímpiadas: Japão amplia estado de emergência após aumento de casos da Covid-19

O Japão decidiu nesta sexta-feira prorrogar estados de emergência para três prefeituras perto da sede...

  • Destaques

Mudança silencionsa no Whatsapp gera confusão entre os usuários

Uma mudança silenciosa no WhatsApp afetou a forma como as conversas são arquivadas e já gera confusão entre...

Você não pode copiar esse texto.