Estelionatários estão promovendo venda ilegal de terrenos em Parauapebas


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Nesta terça-feira, 14, a Prefeitura de Parauapebas emitiu um comunicado para reforçar a atenção da população em relação aos casos de fraude, má-fé e estelionato com relação à venda de lotes e unidades habitacionais decorrentes de programas sociais habitacionais.

O crime tem sido recorrente no município de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) reiterou que não realiza e nunca realizou vendas de lotes e casas ou faz cobrança por serviços prestados à população.

Segundo a pasta da habitação, a secretaria entrega unidades habitacionais e lotes para beneficiar cidadãos mais vulneráveis de Parauapebas. No entanto, o procedimento segue uma análise rígida e minuciosa de assistentes sociais, assim como do corpo jurídico. Todo processo de cadastramento é feito de forma gratuita e seguindo as regras legais.

“Infelizmente, pessoas mal-intencionadas que não possuem qualquer vínculo com a Secretaria de Habitação estão tentando enganar o cidadão de bem, oferecendo suposta venda de lotes e casas de programas habitacionais”, disse o comunicado.

Sehab pede que população denuncie

A Sehab pede que a população denuncie qualquer negociação de casas ou lotes que foram ou serão dstribuidos por meio de programas habitacionais ou por meio de ocupação irregular, já que a conduta é crime.

A secretaria vende lotes e nem cobra para realizar os cadastros habitacionais. Esta é uma prática criminosa. A secretaria já está tomando as devidas providências para combater esses atos ilegais e punir os responsáveis pelo crime.

Ressalte-se que o beneficiário que estiver realizando este tipo de prática será processado e responderá pelo desacatamento previsto na Lei nº 4.426/2010, em seu art. 2º, § 3º, e art. 8º, além de ser responsabilizado pelos crimes cabíveis.

Qualquer pessoa que tiver informação desta prática ilícita pode denunciar para a Ouvidoria Municipal pelos telefones: (94) 99191-1787, 3356-0772 ou 0800-0330202.

 


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