Parauapebas firmará parceria com Agência Nacional de Mineração


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Nesta quarta-feira, 13, a Prefeitura de Parauapebas e Agência Nacional de Mineração (ANM) assinarão um Termo de Cooperação Técnica. O documento é uma garantia do município viabilizar empreendimentos minerários legalizados e sustentáveis. O evento será realizado no Hotel Vale dos Carajás, às 18h.

O prefeito Darci Lermen gravou um vídeo e convidou todos os pequenos mineradores de Parauapebas e região para participar do evento. “Estamos procurando fazer um trabalho para legalizar a todos, para que a gente possa ter um desenvolvimento sustentável mais forte, digno e justo”, destaco.

Ainda conforme o prefeito, no evento estarão presentes também representantes do Ministério de Minas e Energia e autoridades importantes na área de mineração.

Parceria 

Em 22 de setembro deste ano, o prefeito, o secretário de mineração, Leandro Brandão, e a procuradora geral do município, Quésia Lustosa, apresentaram junto à ANM um documento com um plano de trabalho para indicar o interesse do município em firmar a parceria.

De acordo com o documento, o município coloca à disposição da ANM a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia. A secretaria deve contribuir com os processos de fiscalização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem) e de atividades de extração mineral, além de apoio em Processos Minerais.

“Segundo o cadastro da ANM, até dezembro de 2020, Parauapebas registrava 761 Processos Minerais em todas as suas fases. Desde requerimento até a autorização de lavra, representados por 197 pessoas físicas e jurídicas, com indicação de 29 substâncias minerais”, detalha o documento.

Expertise de Parauapebas

Parauapebas tem longa experiência na fiscalização da Cfem, especialmente pelo trabalho desenvolvido desde 2007 em conjunto com o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM. Graças a essa sinergia, o município denunciou a prática de preços externos da Vale S.A. Isso resultou no Processo de Cobrança nº 951.438/2009 e rendeu mais de meio bilhão de reais por meio da Execução Fiscal 0006181-37.2010.4.01.390.

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