Agressor de mulher vai ter que pagar custo de atendimento no SUS


  • Nenhum comentário
  • Destaques

Parauapebas publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei nº 5.036, de 8 de dezembro de 2021, como aliada ao combate à violência contra mulher. Em suma, o agressor terá de pagar a conta ao município caso a mulher seja hospitalizada e tenha que usar materiais ou serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada pelo Blog do Zé Dudu.

Segundo o portal, pela lei, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada. Agora todas as despesas relacionadas ao custeio serviços utilizados no tratamento da vítima, será levantado conforme a tabela do SUS e cobrado do agressor responsável pela violência.

A lei é derivada do PL 157/2021 da vereadora Eliene Soares, que usou como base os dados relacionados aos atendimentos que o município realizou na saúde pública entre 2010 e julho de 2021, quando o sistema de saúde atendeu ao menos 153 de mulheres com graves lesões, resultado de violência doméstica. Conforme a vereadora, cada atendimento custa no mínimo R$ 663 aos cofres de Parauapebas.

Para a vereadora, o agressor terá mais um motivo para refletir antes de bater em uma mulher, visto que além de condenação na esfera criminal, ele também terá um prejuízo financeiro. Ainda segundo o Blog, o regramento é legal porque a lei federal permite a cada ente federativo regulamente o ressarcimento de acordo com a predominância de seu interesse público.

Com informações de Agência Carajás

Veja outras notícias:


Mais do Portal F5


  • Destaques

Justiça arquiva um dos processos contra Darci, mas prefeito ainda pode perder cargo

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e o vice-prefeito João do Verdurão, conseguiram uma vitória...

  • Destaques

Artistas tem até 5 de junho para se inscreverem no Movimenta Pebas

O projeto Movimenta Pebas abre chamada para seleção de artistas plásticos de Parauapebas, interessados em...

  • Destaques

Vale investiu mais de R$ 100 milhões em Usinas da Paz, governo do estado é só mantenedor

Nos últimos dias, o Governo do Estado se tornou protagonista após divulgar várias inaugurações de...

Você não pode copiar esse texto.