CNH Pai D’égua: inscrições começam na próxima terça-feira

Após lançar oficialmente o programa social CNH Pai D’égua, o Detran anunciou que as inscrições iniciam na  próxima terça-feira (21) até o dia 30 de setembro. O governo do Pará quer através da ação formar, qualificar e habilitar jovens de baixa renda como condutores de veículos automotores, de forma gratuita.

Conforme o edital, as inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran, na opção “CNH Pai D’égua”. A relação final dos selecionados também será divulgada pelo site do órgão, no dia 4 de outubro.

Vagas

Como resultado, o CNH Pai D’égua, o estado vai oferecer cinco mil vagas, divididas em três mil vagas para a “CNH Metropolitana” (que contempla Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará)  e duas mil vagas para a “CNH Interior” (demais municípios).

Além disso, o programa reservou 10% das vagas à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD); 30% preferencialmente para mulheres; e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos, desde que tenham concluído o ensino médio, com certificado ou declaração que comprove a sua escolaridade, emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) ou equivalente.

No entanto, o programa oferece opções de categorias aos candidatos, que são: primeira CNH categoria A ou B; adição das categorias A ou B; e mudança para categoria D, sendo que a quantidade de inscrições, por modalidade, é de 50% para a obtenção da primeira CNH; 25% para adição das categorias A ou B; e 25% para mudança para de categoria B para D.

Requisitos

Todavia, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

• ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento;
• ser penalmente imputável;
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente em outra Unidade Federativa;
• ter domicílio no Estado do Pará; não ter sofrido, nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
• não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
• possuir Carteira de Identidade ou equivalente; estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• e possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

Para realizar matrícula

Logo após a publicação da lista com os selecionados, o candidato à habilitação terá o prazo de cinco de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Portanto, é obrigatória a matrícula de forma presencial nas unidades do Detran, não sendo permitido que o procedimento seja realizado via internet ou através de procuração. Por outro lado, o candidato pode ser desclassificado se não obedecer ao prazo ou não entregar toda a documentação.

Veja mais: Evento esportivo abre 13ª Semana de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência

Com informações de Dol

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