Lar da Nossa Gente: data para requerer kit construção é definida
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A prefeitura de Parauapebas definiu a data inicial para solicitar o kit construção do programa municipal “Lar da Nossa Gente”. A partir da próxima segunda-feira, 27, as famílias contempladas com lotes urbanizados podem requerer o benefício.
O kit construção foi criado pelo Decreto Municipal nº 911/2020, modificado pelo Decreto Municipal 1.384/2021, e beneficia famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. O programa é destinado especificamente à construção e à reforma do imóvel habitacional.
Conforme a prefeitura, 456 pessoas que fazem parte do programa devem realizar o requerimento do kit construção, mas que estará sujeito à análise da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a qual compete conferir se atendem aos critérios legais.
No entanto, a Sehab estabeleceu um atendimento por agendamento para evitar aglomeração. Ou seja, conforme determinado na lista, em dias e horários fixados pela prefeitura, cerca de 50 pessoas devem entregar seus requerimentos, por dia, a partir das 7 horas.
A lista completa com os nomes, contendo o dia e horário de atendimento, você pode acessar AQUI.
Atenção!
Para requerer o kit construção, o interessado deve comparecer ao setor de Cadastro da Sehab, na rua Minas Gerais, 65, bairro Rio Verde, apresentando a original e a cópia dos seguintes documentos:
- RG (Titular e componentes familiares);
- CPF (Titular e componentes familiares);
- Cópia da Carteira de Trabalho
- Comprovante de renda (três últimos contracheques) do titular e dos filhos maiores de 18 anos ou declaração de renda autenticada em cartório (caso o beneficiário não tenha carteira de trabalho assinada);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento Declaração de União Estável;
- Título do lote não edificado, recebido na contemplação;
- Comprovante de residência;
- CadÚnico;
- Certidão ou declaração negativa do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) para outros imóveis;
- Procuração autenticada em cartório, quando necessário;
- Título de Eleitor (titular e componentes familiares).
Com informações de PMP
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