Professores fazem protesto contra governo

Na manhã desta quinta-feira (9) os professores das redes municipal e estadual, numa ação representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), reuniram-se na rua 10, bairro Cidade Nova, para protestar contra o não cumprimento de alguns acordos firmados entre categoria e governo. Uma das reivindicações é o pagamento dos precatórios do Fundeb.

 

Devido o protesto, os estudantes da rede municipal e estadual ficaram sem aulas, sendo que a paralisação na rede municipal foi somente nesta quinta-feira. Já os professores da rede estadual paralisarão as atividades nesta sexta-feira (10), dando continuidade ao ato.

O Portal f5 entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas, a qual informou em nota:

Nota de Esclarecimento

Os recursos extras do Fundeb, conquistados pela Prefeitura de Parauapebas em ação na justiça, não podem ser usados para pagamento dos trabalhadores do magistério, como tem sido cobrado pelo sindicato da categoria.

A decisão foi despachada dia 15 de maio deste ano pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o Sintepp defende a aplicação de 100% dos precatórios na educação, mas vincula 60% à folha de pagamento dos educadores em efetivo exercício.

Ao analisar a decisão, o ministro Barroso pontuou cinco motivos para indeferir o mandado de segurança, entre os quais o risco de o pagamento aos educadores ultrapassar o teto remuneratório constitucional; ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade; e ofensa a pelo menos três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que esse tipo de despesa deve ser acompanhada de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro e compatibilidade com as leis orçamentárias, inclusive com o Plano Plurianual (PPA).

Cabe à Prefeitura de Parauapebas cumprir a decisão do ministro Luís Barroso até que seja julgado o mérito do mandado de segurança do Sintepp. (Ascom/PMP)