Prefeitura convida população a debater orçamento
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Projeto que estima receita e fixa despesas para 2019 será apresentado pela Câmara nesta quarta-feira, 14
A Prefeitura de Parauapebas convida a população a participar da audiência pública, que irá tratar sobre o Orçamento do município para o ano de 2019. Será nesta quarta-feira, 14, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, numa ação conjunta entre os vereadores e a prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan). De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser aprovado pelo Legislativo até dezembro deste ano, do contrário não poderá entrar em recesso.
A audiência pública está sendo puxada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Os debates serão conduzidos pelos vereadores Zacarias Marques, Luiz Castilho e Joelma Leite. Na audiência, qualquer cidadão poderá contribuir com sugestões ao projeto.
Para 2019, a receita estimada nos Orçamentos fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1,243 bilhão, dos quais R$ 1,180 bilhão deve ser arrecadado pela Fazenda municipal e R$ 62,3 milhões, com a Seguridade Social. Ainda conforme a LOA, a despesa com pessoal e encargos sociais será de R$ 506 milhões, o que corresponde a 41,74% da Receita Corrente Líquida, cumprindo, portanto, o que fixa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Ascom/PMP)
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