Proposta do Mais Médicos partiu de Cuba e contou com negociação secreta

Segundo a reportagem, Cuba apresentou todo o projeto, desde o envio de médicos e enfermeiras, até a assessoria para a construção de hospitais, a preços vantajosos, demonstrando a negociação de um acordo comercial entre os dois países.

Os telegramas, mantidos em sigilo por cinco anos, mostram que as negociações foram confidenciais para evitar reações da classe médica brasileira e do Congresso.

Os telegramas mostram que a negociação ocorreu da seguinte forma:

• Cuba criou uma empresa estatal de exportação de serviços médicos em outubro de 2011
• Missão cubana visitou regiões carentes do Brasil em março de 2012
• Proposta inicial foi enviar 6 mil médicos às regiões da Amazônia brasileira
• Cuba queria inicialmente US$ 8 mil por médico, e depois passou para US$ 5 mil
• Brasil sugeriu US$ 4 mil, sendo US$ 3 mil para o governo cubano e US$ 1 mil para o médico
• Proposta de usar a Opas como intermediária partiu do governo brasileiro
• O Brasil aceitou exigências de Cuba como não realizar avaliações dos médicos nem permitir que eles exercessem a profissão fora do programa
• Questões jurídicas deveriam ser levadas à corte em Havana

Em comunicação de 23 de abril de 2012, o então encarregado de negócios da embaixada brasileira em Cuba, Alexandre Ghisleni, relata encontro ocorrido três dias antes com Tomás Reinoso, vice-presidente de Negócios da Empresa de Serviços Médicos Cubanos (SMC), criada em 2011.

Na ocasião, Reinoso informou que já tinha contratos de serviços médicos em outros países e que conhecia o debate no Brasil sobre revalidação de diplomas e a utilização de médicos estrangeiros para solucionar o déficit de profissionais do país.

Segundo o diplomata, o representante cubano informou inclusive que uma missão da estatal cubana já havia visitado o Brasil. Em março de 2012, um grupo liderado por Maria Entenza Soto, especialista de negócios da empresa, visitou os Estados do Amapá, Bahia e Paraíba, além do Distrito Federal, onde discutiram possibilidades de cooperação.

O diplomata terminou seu comunicado sugerindo o envio do teor do encontro à Assessoria Internacional do Ministério da Saúde.

Outro comunicado da embaixada, de 24 de maio de 2012, relata encontro da vice-ministra de Saúde Pública de Cuba, Marcia Cobas, com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento brasileiro, Alessandro Teixeira, ocorrido em 22 de maio daquele ano durante a VI Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Cuba de Assuntos Econômicos e Comerciais.

Segundo o relato, Marcia Cobas recordou ter “feito visita de trabalho ao Brasil duas semanas antes, a fim de tratar da proposta de envio de seis mil médicos cubanos ao país”. De acordo com o documento, ela teria dito ter “condições de enviar mil especialistas em medicina integral até o próximo mês de novembro e que as medidas de preparação para essa missão já estavam em curso no interior do Governo cubano”.

A comunicação afirma ainda que “esse contingente de médicos dirigir-se-ia às regiões da Amazônia brasileira em que não houvesse médicos brasileiros interessados em preencher as vagas existentes” e que a vice-ministra “mostrou-se ciente de que existem naquela região vagas não preenchidas com salário inicial de R$ 14.000”.

Em relato feito em 3 de julho de 2012, o embaixador brasileiro em Havana, José Eduardo M. Felício, avalia o modo de contrato proposto por Cuba e demosntra preocupação sobre a polêmica que ele geraria se tivesse que passar pelo Congresso Nacional brasileiro.

Segundo o embaixador, Cuba propunha que o contrato fosse firmado por meio da empresa SMC e com aplicação da lei cubana. As divergências que não pudessem ser resolvidas entre as partes tiriam como palco a “Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol”.

“A questão acima sobre solução de controvérsias suscita dúvidas, inclusive se tal convênio deveria ter a forma de contrato de compra de serviços médicos, de caráter comercial, ou se conviria assinar um acordo intergovernamental, com maior segurança e comprometimento. Mas um acordo intergovernamental do gênero talvez tenha de ser submetido ao Congresso, onde, por certo, geraria polêmica. De todo o modo, parece inevitável a repercussão pública da contratação de médicos cubanos para trabalharem no Brasil.”

A estratégia adotada para evitar que a contratação dos médico cubanos precisasse passar pelo Congresso é relatada em telegrama da Embaixada do Brasil em Havana assinado pelo encarregado de negócios Alexandre Ghisleni e enviado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 7 de dezembro de 2012.

O documento resume uma visita de Padilha ao país entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2012, e diz que “o tema que mais ocupou a agenda do Ministro (…) foi a possibilidade de contratação pelo Governo brasileiro de serviços médicos cubanos, mediante o envio de mais de 6.000 médicos a regiões remotas do país”.

Segundo Ghisleni, a questão “de maior sensibilidade” era a forma de contratação dos médicos cubanos. Naquela semana, o governo brasileiro já negociava com a Organização Panamericana da Saúde (Opas) pela intermediação do contrato.

“Tendo em vista a inexistência de um acordo bilateral, aprovado pelo Congresso brasileiro, que permita a transferência de recursos da União a Cuba na área médica, o lado brasileiro apresentou à consideração a proposta de utilizar a Organização Panamericana da Saúde como intermediária, caracterizando a contratação dos serviços como cooperação na área médica”, diz o telegrama.

A princípio, o ministro da Saúde Pública cubano, Roberto Morales, apontou que um problema de envolver a Opas no acordo seria o risco de o embargo norte-americano a Cuba afetar a tramitação dos recursos “por uma organização com sede em Washington”.

A proposta de Padilha, então, foi “que a participação da sede da OPAS se limitasse à aprovação do projeto e que todas as operações de transferência de recursos se realizassem diretamente entre os Escritórios da Organização em Brasília e em Havana”.

Uma reunião com a Opas foi realizada em 3 de dezembro e, segundo o documento, os representantes da Opas “mostraram-se entusiasmados com o projeto”, apesar de não terem “clareza em relação aos quesitos técnicos necessários para viabilizar o seu funcionamento”.

No mesmo telegrama, a diplomacia brasileira relatou temer que a Opas sofresse retaliação dos EUA por intermediar o projeto.

“Além disso, como entendo que os Estados Unidos são o segundo maior contribuinte para o orçamento da Opas, o uso da Organização como intermediária ensejaria uma situação em que o Governo norte-americano poderia no futuro pressionar a Organização a sustar ou dificultar a implementação do projeto, sob pena de suspensão do pagamento da contribuição.”

Ainda durante a negociação ocorrida em dezembro, a diplomacia relatou que foi sugerido um outro sistema de pagamento, que seria o “sistema de compensação, pelo qual o Ministério da Saúde brasileiro transferiria o valor dos serviços diretamente ao BNDES, em pagamento dos empréstimos contraídos por Cuba junto ao Banco”, segundo relato de encarregado de negócios da embaixada brasileira em Cuba, Alexandre Ghisleni.

Em julho de 2012, telegrama relata que uma “Delegação Brasileira reuniu-se com dirigentes cubanos, nesta capital, de 27 a 29 de junho último, a fim de tratar da contratação de médicos cubanos para trabalharem em regiões remotas do País”.

A delegação brasileira foi chefiada pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mozart Sales. A parte cubana foi liderada pela vice-ministra de Saúde Pública, Marcia Cobas. Segundo o documento, o principal ponto de divergência foi o valor pago para os médicos cubanos que fossem trabalhar no Brasil, negociado em dólares.

“O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico). (…) A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD 8.000 por cada médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o Governo cubano e USD 1.000 para o médico).”

Neste encontro, Cuba “solicitou, a esse respeito, que qualquer avaliação seja feita previamente em Cuba e que o ‘controle’ no Brasil tenha finalidade de familiarizar os médicos, sobretudo, ao idioma, a práticas processuais e administrativas e à legislação. Ali, já se falava em enviar “1.500 profissionais para o fim de janeiro ou início de fevereiro de 2013”.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ela não vai comentar o que foi relatado nos telegramas da embaixada.

O Partido dos Trabalhadores também disse que não vai comentar.

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha negou que o Mais Médicos tivesse sido negociado secretamente. Ele disse, em nota, que o programa foi defendido e negociado publicamente. Segundo Padilha, o Congresso aprovou e prorrogou o programa, com participação de todos os partidos, assim como teve aprovação do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas e Organização Mundial da Saúde.

A Opas também divulgou nota afirmando que o Mais Médicos foi instituído por lei aprovada pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Supremo.

O Ministério das Relações Exteriores informou que não comentará.

Fonte: G1