MP de aumento da Cfem pode ser votada hoje (22) no Senado

Depois de muitos debates e lobby a Medida Provisória 789/2017, que estabelece, dentre outras alterações, um novo percentual da alíquota da Compensação Financeira Por Exploração Mineral (CFEM) foi aprovada pelo Plenário da Câmara de Deputados, nesta terça-feira (21). A pressão foi grande, pois o prazo de vigência da media encerra dia 28 deste mês. Ainda hoje (22) o Senado deve votar a matéria.

Com a aprovação da MP, a alíquota da CFEM passa de 2% para 3,5%, no texto base o novo percentual seria de 4%, mas houve alteração durante a votação na Câmara. Além disso, muda também a forma de cálculo que deixa de ser em cima do valor líquido da venda do minério e passa a ser em cima do valor bruto.

Os municípios mineradores terão um incremento considerável de receitas, Parauapebas, por exemplo, recebeu neste ano, até o dia 21 de novembro, o montante de R$ 225 milhões de reais, o que representa 25% do total de receitas do município. Até agora já entrou um total de R$ 910 milhões na conta da Prefeitura.

Com a implementação da MP 789/2017, o municípios mineradores receberão praticamente o dobro de receita referente à CFEM se levado em consideração os novos percentuais. A população precisa ficar atenta e cobrar dos governos municipais a aplicação correta desses recursos, os valores recebidos devem ser investidos em prol da comunidade local, com aplicação em obras de melhoria da infraestrutura, urbanização, qualidade da saúde e ambiental. É importante destacar que os valores dos royalties não podem ser utilizados para o pagamento de servidores públicos e nem para o pagamento de dívidas.