Aposentadoria integral ficará ainda mais difícil
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Segurados interessados podem solicitar aposentadorias ainda nesta semana
A partir do dia 1 de janeiro o trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição, terá uma dificuldade a mais para evitar o desconto do fator previdenciário no benefício. O cálculo 85/95 usado atualmente será substituído pela regra 86/96.
O fator previdenciário é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede cedo o benefício.
A regra 85/95 foi criada para garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria, resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).
A partir do ano que vem, a regra passará a exigir um ponto a mais. Isso significará uma espera mínima de pelo menos seis meses para ter direito ao benefício integral.
O período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima continuará sendo de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.
Se hoje, por exemplo, é possível um homem ter o benefício integral com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (soma 95), com a mudança ele deverá contribuir por mais seis meses (35,5 anos de trabalho e 60,5 anos de idade) para chegar à soma 96.
Segurados interessados em solicitar aposentadorias ainda nesta semana, porém, devem ficar atentos aos horários especiais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os horários de atendimento durante os dias 24 e 31 serão diferenciados. Nesses dias, o callcenter do INSS 135, funcionará das 7h às 19h. Após essas datas, o funcionamento em dias normais é das 8h às 23h, com o horário de verão.
Quem quer fugir da ligação telefônica pode baixar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site meu.inss.gov.br para solicitar o requerimento, já que não haverá restrição de horários. Quem solicita a aposentadoria deve ficar atento à data do agendamento, pois ela marca o início do benefício.
E mesmo os segurados que não conseguirem pedir o benefício ainda nesta semana, mas que já tiverem cumprido as exigências para entrar no 85/95 até o próximo dia 30, não perderão o direito ao cálculo.
A progressão do cálculo 85/95 está prevista na lei que criou esse sistema. Mas isso não significa que a possibilidade de se aposentar com a média salarial integral será mantida conforme determina a atual lei.
A regra 85/95 tem razoável chance de ser extinta no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pois é incompatível com a reforma previdenciária nos moldes do que vem sendo discutido até agora.
Além disso, o sistema de cálculo de benefícios pode ser desfeito por projeto de lei ou por medida provisória. Não requer, portanto, mudança constitucional, mais difícil de ser aprovada no Congresso.
Caso não ocorra alteração na legislação, a soma exigida seguirá avançando um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.
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