Audiência Pública debate projeto de mineração Pedra Branca
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Audiência Pública debate projeto de mineração Pedra Branca
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou, na quinta-feira (10), em Água Azul do Norte, município do sudeste paraense, a audiência pública do projeto “Pedra Branca”, de responsabilidade da empresa Vale Dourado Mineração Ltda. O projeto foi desenvolvido para a viabilidade da exploração mineral de cobre, ouro e prata. Os impactos no meio ambiente e na socioeconomia do município de Água Azul do Norte, na região de integração Araguaia, foram debatidas na programação.
Autoridades federais, estaduais e municipais, a Procuradoria Geral do Estado, órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral participaram da Audiência Pública. O objetivo foi subsidiar o parecer técnico a ser emitido pela equipe da Semas, para fins de licenciamento ambiental.
A Audiência Pública foi presidida pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo. O titular da Semas ressaltou que o projeto de licenciamento precisa abordar a questão da socioeconomia local. “A coletividade e o social precisam ser focos de qualquer ato administrativo, principalmente, nos projetos que envolvem demanda ambiental”, disse. Para Thales, a secretaria tem a missão institucional de tornar o ato mais legitimado possível. “Isso se faz por meio do debate entre as comunidades e lideranças sociais. As perguntas foram produtivas, o que qualifica a análise dos técnicos. E por meio da audiência, que possibilita um contato mais próximo, entendemos a realidade local. A secretaria é um órgão aberto ao diálogo”, frisou.
O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, integrou a mesa de abertura. Em seu discurso, considerou válido o fato do local da Audiência estar com um público considerável, estimado em 400 pessoas. “Creio que o povo está interessado em fazer o município prosperar. A questão socioambiental é tratada pela Semas e pelo município com critério. E a Procuradoria Geral do Estado está presente para uma peça juridicamente perfeita”.
O prefeito de Água Azul do Norte, Renan Lopes Souto, referendou o trabalho da Semas. “Agradeço a presença da Semas com um trabalho maravilhoso, reconheço a dedicação, lisura e competência dos técnicos e gestores. É um dia histórico para Água Azul. Que venham alternativas trazendo emprego e renda para o município”, considerou.
Representante do Conselho Jurídico da Semas, Luiz Augusto Godinho, relacionou a Audiência Pública como um momento fundamental para o Estado Democrático de Direito. “Estamos aqui pela PGE para resguardar a legalidade de todo o processo, o que a Semas já vem fazendo”, frisou. A secretária adjunta de Regularidade Ambiental da Semas, Diana Castro, também participou da programação.
Apresentação
Na sequência, foi feita a apresentação do projeto Pedra Branca por parte do empreendedor. De acordo com o relatório apresentado, a previsão do projeto é de implantação em 17 meses a partir da obtenção da Licença de Instalação, em análise na Semas. A vida útil do projeto é de 13 anos, sendo instalado na Zona Rural, em áreas de pastagens e baixa densidade demográfica. A produção do projeto prevê 24.000 toneladas por ano de cobre metálico.
Ainda de acordo com os estudos da empresa, no contexto socioeconômico, o projeto justifica-se em função da geração de empregos, elevação do capital social, perspectivas favoráveis à economia local e regional. Mais de mil empregos diretos e outros 4 mil empregos indiretos estão previstos. Com relação a impostos, a empresa estima 61 milhões de repasse para o Município, 71 milhões para o Estado e 472 milhões para a União. Ainda de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), haverá prioridade à contratação do maior número possível de mão de obra local, com treinamentos e capacitação para os trabalhadores da região; e ainda o estabelecimento de parcerias com o poder público para desenvolver ações conjuntas nas áreas de saúde, educação, transporte, segurança, dentre outras.
A servidora municipal Teresa Lins, disse que a Audiência Pública foi primordial para esclarecer as pessoas sobre o projeto, os benefícios e também as mazelas. “É para tirar todas as dúvidas. Na minha opinião, o projeto é relevante, somos um município rico e a expectativa é que se explore, de forma sustentável, essas riquezas”, ponderou.
Estudo de Impacto Ambiental
Segundo o EIA apresentado pelo empreendedor, foi feito o diagnóstico ambiental das condições físicas, bióticas, sociais, culturais e econômicas encontradas na região e que podem ser atingidas pelo empreendimento. Também foram avaliadas potenciais alterações (impactos) no ambiente durante as obras de construção, operação e desativação da atividade mineral e propostas para amenizar as alterações negativas e aumentar o efeito dos benefícios.
O empreendimento prevê a exploração mineral, por meio de lavra subterrânea dos minérios de cobre, ouro e prata, incluindo a instalação de uma planta de beneficiamento, com capacidade de um milhão de toneladas, por ano, em uma área de 3.195,07 hectares. Os trabalhos envolvem a construção de dique, depósito de minério bruto, barragem de rejeito, paiol de explosivos, rede de drenagem, escritórios e demais obras necessárias ao funcionamento do projeto Pedra Branca.
Aspectos socioambientais
As intervenções na vegetação e na fauna, em áreas de preservação permanente, na qualidade do ar, ruídos e vibrações, na topografia e processos erosivos; nas águas superficiais, subterrâneas e na comunidade aquática; em centros urbanos, incômodo em propriedades rurais, vilas e assentamentos e potencial de intervenção em áreas de ocorrência de patrimônio arqueológico, entre outros efeitos, foram pesquisados e apresentados à Semas.
Além das sedes dos municípios de Água Azul do Norte e Canaã dos Carajás, os estudos consideraram as localidades de Vila Feitosa, Assentamento Brasília e as fazendas ao longo do trajeto até a área do empreendimento, como áreas influenciadas pelo empreendimento. As comunidades estão organizadas nas associações dos Pequenos Produtores Rurais do PA Brasília, dos Moradores de Vila Feitosa, dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Feitosa e dos Pequenos Produtores Rurais de Água Azul do Norte.
Durante a operação da mineradora, as atividades de desmonte do minério com explosivos, supressão vegetal, transporte do minério e do estéril, bombeamento de água subterrânea, captação de água superficial, geração de lixo, beneficiamento do minério e umectação das vias de acesso, estão entre as principais atividades responsáveis pelas alterações no ar, solo e água.
Programas
O Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna será executado durante a fase de supressão vegetação, para que sejam evitados acidentes e fuga descontrolada dos animais locais; será evitado o desmatamento excessivo, não se permitindo que ocorra a retirada da vegetação que não esteja prevista no Plano de Supressão apresentado; garantia da recuperação da vegetação ao final da operação da mina, como descrito no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
Também estão previstos para acompanhar a implantação do projeto os Programas de Controle de Pragas e Vetores, de Comunicação Social, de Apoio à População Migrante, de Capacitação, Formação e Aproveitamento da Força de Trabalho Local, de Educação Ambiental, de Desenvolvimento à Economia Local, de Minimização de Impactos na Saúde Pública, de Desenvolvimento de Fornecedores Locais, de Incentivo à Cultura e Lazer, de Prospecção e Resgate Arqueológico, todos para desenvolver a gestão local.
A documentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, no Núcleo de Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), na Trav. Lomas Valentinas, 2717 – Marco e no site www.semas.pa.gov.br.
Com informações do jornalista Nilson Cortinhas / Assessoria de Comunicação da Semas/PA
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