Biometria facial obrigatória na telefonia móvel a partir de 2027

Usuários de telefonia móvel no Brasil precisarão realizar biometria facial obrigatória para contratar e manter linhas a partir de 2027.

A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), busca coibir fraudes e garantir a identificação precisa do titular.

O reconhecimento facial, incluindo prova de vida, será comparado a bases de dados já existentes, tanto públicas quanto privadas.

Como a Biometria Facial Será Aplicada

A validação biométrica ocorrerá por reconhecimento facial, que inclui uma etapa de prova de vida para maior segurança.

Este processo estará acessível nos canais de atendimento presenciais das operadoras, assim como em seus sites e aplicativos.

A Anatel estabelece procedimentos alternativos caso a autenticação biométrica não seja possível, assegurando a identificação do titular.

Cronograma de Implementação Gradual da Anatel

A norma será introduzida em etapas para permitir a adaptação de operadoras e usuários em todo o país.

Para novas contas pré-pagas, a obrigatoriedade da biometria começa em 30 de setembro de 2027.

Novas ativações pós-pagas, processos de portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais terão prazo até 31 de dezembro de 2027.

Prazo para Regularização de Linhas Atuais

Usuários de contas antigas que ainda não possuem cadastro biométrico devem fazê-lo até janeiro de 2029.

Linhas que não forem devidamente regularizadas poderão ser suspensas e, em última instância, canceladas pelas operadoras.

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