Brasil é soberano: OAB reage a ameaça dos EUA

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou de forma enfática, nesta quinta-feira (22), a possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração ocorre após o senador norte-americano Marco Rubio sugerir, durante audiência no Congresso dos EUA, que o governo estaria analisando aplicar sanções ao magistrado com base na Lei Global Magnitsky. Essa legislação permite que os EUA punam estrangeiros acusados de violações aos direitos humanos ou corrupção.

Para a OAB, a ameaça norte-americana representa uma afronta inaceitável à soberania brasileira. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão, afirmou que “Brasil é soberano” e não deve se submeter a nenhum tipo de interferência externa. Segundo ele, qualquer tentativa de aplicar sanções contra um ministro do STF, no contexto de uma investigação interna legítima, configura uma violação ao princípio da autodeterminação dos povos e um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro.

Brasil rejeita interferência e defende instituições

O posicionamento firme da OAB reforça que somente o Estado brasileiro possui competência para investigar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos. A tentativa de impor sanções a um ministro que conduz processos delicados, como o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi classificada pela entidade como uma tentativa de submeter o país a práticas de extraterritorialidade punitiva.

De acordo com a OAB, o Brasil deve manter sua independência institucional e política, sem admitir qualquer tipo de tutela ou pressão de governos estrangeiros. “Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao País o status de uma república de segunda categoria”, declarou Coêlho, destacando que a justiça brasileira tem capacidade plena de lidar com seus próprios desafios.

Congresso dos EUA pressiona, mas Brasil mantém postura firme

Durante a audiência em Washington, o deputado republicano Cory Mills questionou diretamente se Moraes seria sancionado, acusando o Brasil de promover uma “deterioração alarmante dos direitos humanos”. Mills ainda afirmou que o ex-presidente Bolsonaro estaria sendo perseguido por razões políticas. Rubio respondeu que a questão está “sob análise” e que há uma “grande possibilidade” de sanções.

Apesar disso, as autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil, como a OAB, reafirmaram que o “Brasil é soberano” e não aceitará ingerências em suas decisões internas. A fala de Coêlho reflete o sentimento de grande parte das instituições brasileiras: o respeito ao Estado de Direito e à autonomia da nação é inegociável.

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