Câmara de Parauapebas aprova aumento de cargos comissionados
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Na tarde de quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 01/2025, com ampla maioria de votos (12 favoráveis e 3 contrários), que altera a Lei Ordinária nº 4.230/2002 e a Lei nº 4.576/2014. O projeto, que segue em tramitação em regime especial de urgência, visa aumentar o número de cargos comissionados e ajustar os salários dos servidores, promovendo a readequação da estrutura administrativa da cidade.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratório, a aprovação do projeto permitirá ao Executivo oferecer melhores serviços públicos e fortalecer a gestão municipal. “O objetivo é garantir condições adequadas para a infraestrutura e atender a população com mais eficiência. A medida ajudará a melhorar a gestão e a qualidade dos serviços oferecidos”, explicou.
Aumento de cargos e ajustes salariais
O projeto propõe o aumento significativo no número de cargos de Assessor Jurídico de Procurador e Assessor Especial, que agora contará com 585 vagas no total. O líder de Governo na Câmara, vereador Léo Márcio, destacou que a aprovação regulariza cargos que já existiam, mas não estavam previstos legalmente. “Isso representa mais empregos e mais dinheiro circulando, gerando mais qualidade de vida para as famílias de Parauapebas”, afirmou Léo Márcio.
Além disso, o projeto reduziu o número de cargos de adjunto, que agora contará com 21 vagas, uma redução de 2 vagas, com salários de R$ 14.572,00. Esses cargos serão ocupados nas Secretarias e Coordenadorias Municipais, com possibilidade de nomeação e exoneração pelo prefeito.
Durante a sessão, duas emendas foram apresentadas pelo prefeito Aurélio Goiano. A Emenda Modificativa nº 01/2025 reduziu o salário dos secretários adjuntos de R$ 18.409,32 para R$ 14.572,00, e a Emenda Supressiva nº 02/2025 retirou um artigo que mantinha o cargo de Assessoramento I, na Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária. As emendas foram aprovadas junto com o Projeto de Lei, que agora segue para sanção do prefeito.
Impacto na gestão municipal
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2025, Parauapebas avança na reestruturação de sua administração pública, buscando maior eficiência e organização. A mudança visa a adaptação da estrutura administrativa para atender melhor à população e impulsionar o desenvolvimento da cidade. O prefeito Aurélio Goiano ressaltou que as alterações têm como objetivo melhorar a eficiência dos órgãos públicos, principalmente nas secretarias municipais.
Após a aprovação, os vereadores entram em recesso, retornando aos trabalhos no dia 17 de fevereiro.
Cargos aumentados
A aprovação do projeto resultou na criação de novas vagas para cargos importantes, como:
- Assessor Jurídico de Procurador: de 40 para 55 vagas (15 novas vagas)
- Assessor Especial I: de 56 para 76 vagas (20 novas vagas)
- Assessor Especial II: de 40 para 106 vagas (66 novas vagas)
- Assessor Especial III: de 43 para 119 vagas (76 novas vagas)
- Assessor Especial IV: de 14 para 92 vagas (68 novas vagas)
- Assessor Especial V: de 21 para 101 vagas (80 novas vagas)
- Assessor Especial VI: de 56 para 136 vagas (80 novas vagas)
- Assessor Especial VII: de 80 para 170 vagas (90 novas vagas)
- Assessor Especial VIII: de 72 para 162 vagas (90 novas vagas)
Com essas mudanças, a gestão municipal espera melhorar a execução de suas políticas públicas e fortalecer a infraestrutura da cidade.
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