CarnaPebas: Proteção Reforçada a Crianças e Adolescentes em Parauapebas
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Parauapebas se prepara para celebrar o CarnaPebas, um dos eventos mais aguardados da região, que acontecerá entre os dias 26 e 28 de fevereiro no Lago do Nova Carajás. Para garantir que a festa seja marcada pela alegria, mas sobretudo pela segurança e responsabilidade, o Conselho Tutelar de Parauapebas, em colaboração com a Prefeitura Municipal, está intensificando as ações de proteção a crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar o cumprimento rigoroso das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante todo o período festivo, promovendo um ambiente saudável e seguro para todos os participantes.
As Normas Essenciais do ECA no Contexto Carnavalesco
Para que a celebração do CarnaPebas seja totalmente segura e em conformidade com a legislação, o Conselho Tutelar reforça a importância de respeitar as normas que visam proteger a infância e a adolescência. É terminantemente proibido qualquer tipo de trabalho infantil, seja em barracas, blocos ou em qualquer outro ponto dos eventos carnavalescos, conforme preconizam os artigos 60 e 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa medida é crucial para garantir que as crianças e os adolescentes desfrutem plenamente de seu direito ao lazer e ao desenvolvimento, livres de exploração.
Outra diretriz fundamental diz respeito à proibição da venda, oferta ou permissão do consumo de bebidas alcoólicas, bem como de substâncias que causem dependência, a menores de 18 anos. Essa prática é considerada crime, conforme os artigos 81 e 243 do ECA, e a fiscalização será rigorosa para coibir tais violações. Comerciantes, pais e responsáveis devem estar atentos a essa determinação para evitar sanções legais e, principalmente, para salvaguardar a saúde e o bem-estar dos jovens.
Presença de Menores em Ambientes Festivos: Orientações Detalhadas
A proteção integral dos menores também engloba a qualidade dos ambientes frequentados. É imperativo que crianças e adolescentes não sejam expostos a situações de violência, constrangimento, assédio, erotização precoce ou a qualquer contexto inadequado à sua faixa etária. Os artigos 5º, 17 e 18 do ECA garantem o direito ao respeito e à dignidade, e a equipe do Conselho Tutelar estará vigilante para assegurar o cumprimento dessas prerrogativas.
A participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos de Parauapebas deve seguir rigorosamente as portarias emitidas pela Vara da Infância e da Juventude. Estas determinações incluem horários específicos para a presença desse público, além da obrigatoriedade do acompanhamento por pais ou responsáveis legais. O objetivo é proporcionar um ambiente de lazer supervisionado, onde a diversão não comprometa a segurança e a integridade dos menores, garantindo que o CarnaPebas seja um momento de alegria para toda a família, dentro dos limites da lei.
Responsabilidade Compartilhada e Conscientização Coletiva
A Prefeitura de Parauapebas reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada, que envolve a família, a sociedade e o poder público. Para que o CarnaPebas transcorra sem incidentes, é fundamental que pais, tutores, organizadores dos eventos, comerciantes e a população em geral colaborem ativamente para garantir um carnaval seguro, respeitoso e apropriado para todas as idades. A conscientização de cada cidadão é a chave para o sucesso dessa empreitada coletiva.
A mensagem é clara: Carnaval é sinônimo de alegria, mas também exige cuidado e responsabilidade. Proteger crianças e adolescentes é um dever intrínseco de todos, e a participação consciente da comunidade é essencial para criar um ambiente festivo onde os direitos dos mais jovens sejam plenamente respeitados. A colaboração de cada um contribui para que a festa seja memorável pelos motivos certos.
Canais de Atendimento e Denúncia do Conselho Tutelar
Em caso de necessidade ou para denunciar qualquer violação aos direitos de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco, a população de Parauapebas pode contar com o Conselho Tutelar. O atendimento presencial está disponível de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, na rua Quinze de Novembro, nº 58, bairro Rio Verde. Para maior agilidade, é possível entrar em contato pelo telefone (94) 99114-2309 ou através do e-mail conselhotutelar@parauapebas.pa.gov.br. A denúncia é um ato de cidadania que contribui diretamente para a salvaguarda dos mais vulneráveis e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br
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