Celso Amorim: Inteligência Artificial sob controle restrito agrava desigualdades e ameaça democracias

O assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, fez um alerta importante nesta terça-feira (16). Ele afirmou que a Inteligência Artificial (IA), quando dominada por um grupo limitado de empresas sediadas em poucos países, pode intensificar as desigualdades sociais e econômicas em escala global. Além disso, essa concentração de poder representa uma ameaça direta aos sistemas democráticos.

As declarações foram feitas durante a Conferência de Segurança Internacional do Forte, em Portugal. O evento reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul, promovido pela Fundação Konrad Adenauer no Brasil em cooperação com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia.

O Poder das Big Techs e o Desafio da Regulação

Amorim criticou abertamente a postura das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como 'big techs'. Segundo o embaixador, essas corporações frequentemente se recusam a aceitar qualquer forma de regulação sobre suas operações e sobre as tecnologias que desenvolvem, incluindo a Inteligência Artificial.

Essa recusa preocupa o governo brasileiro, que observa como algumas dessas empresas de IA conseguem dominar setores inteiros do mercado. Essa influência se estende, inclusive, a economias de países desenvolvidos, onde o impacto da tecnologia é profundo e abrangente.

Diante do imenso poder concentrado nas mãos das big techs, Celso Amorim enfatizou que os Estados não podem abrir mão de sua capacidade regulatória. Essa prerrogativa é vista como legítima e é derivada diretamente do voto popular, garantindo a soberania na gestão de políticas públicas.

A ameaça que essas gigantes da tecnologia representam para as democracias é um tema de debate global. As redes sociais, por exemplo, têm capacidade de direcionar o debate público, disseminar notícias falsas em massa e impactar profundamente o mercado de trabalho, gerando preocupações sobre a integridade dos processos democráticos.

Desigualdade Social no Cenário Global

O embaixador Celso Amorim fez uma contundente crítica à disparidade econômica mundial. Ele classificou como 'inaceitável' a coexistência de trilionários enquanto 673 milhões de pessoas em todo o planeta enfrentam a fome. Essa realidade, segundo ele, é um reflexo das desigualdades exacerbadas também pelo controle desequilibrado da tecnologia.

Soberania Digital e a Vital Importância dos Dados

Como assessor especial para a área internacional da Presidência, Amorim destacou a crescente frequência de ataques cibernéticos. Ele sublinhou que, no século 21, investir na resiliência cibernética é uma condição fundamental para a manutenção da soberania nacional, protegendo infraestruturas e informações cruciais.

A ausência de proteção digital adequada compromete a autonomia decisória de um país e mina a confiança nas instituições. Nesse contexto, os dados emergiram como um ativo estratégico de valor inestimável. Eles são cruciais não apenas sob a perspectiva econômica, mas também no âmbito político e militar.

Esses dados são a 'matéria-prima' que alimenta os modelos de Inteligência Artificial, orienta decisões estratégicas e viabiliza o monitoramento em larga escala. A posse e o controle dessas informações conferem um poder significativo a quem os detém.

Amorim defendeu que um país como o Brasil precisa estar 'plenamente consciente' da importância e das implicações dos dados na economia digital. Ele citou como exemplo a necessidade urgente de proteger os dados do banco de informações do Sistema Único de Saúde (SUS), um ativo estratégico para a nação.

Regulação das Plataformas Digitais para o Bem Comum

O embaixador reforçou a necessidade de regular as plataformas digitais. O objetivo é direcionar o desenvolvimento tecnológico para a promoção de 'bens comuns', alinhando o progresso da IA com metas sociais e ambientais cruciais. Entre esses bens comuns estão a diminuição da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.

Essa regulação visa assegurar que a inovação tecnológica não sirva apenas a interesses privados, mas que contribua ativamente para resolver os grandes desafios da humanidade, construindo um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

A Inteligência Artificial Como Arma de Guerra

Além das questões socioeconômicas e democráticas, o assessor presidencial alertou para os riscos alarmantes do uso da Inteligência Artificial em conflitos armados. A aplicação dessa tecnologia em guerras já em curso é motivo de grande preocupação.

Um dos exemplos mais eloquentes desse dilema moral é o desenvolvimento de armas autônomas. Essas tecnologias permitem que a força letal se torne cada vez mais impessoal, eliminando o risco iminente para o operador humano e, consequentemente, diminuindo o sentimento de culpa diante da morte e da destruição que elas podem causar.

Para o embaixador, o uso da IA na guerra é uma questão de grande preocupação no atual contexto geopolítico. Ele observou que o 'constrangimento ao uso da força' parece estar diminuindo, tornando a intervenção militar mais fácil e menos custosa em termos humanos diretos para os operadores.

Ao comentar o emprego dessas tecnologias nos conflitos no Oriente Médio, Amorim salientou a necessidade do Brasil de 'investir na defesa'. Essa medida é essencial para 'garantir nossa capacidade de dissuasão', protegendo os interesses nacionais em um cenário global complexo e tecnologicamente avançado.

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