Código de mineração brasileiro poderá ser revisado
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Michel Temer planeja publicar um decreto na próxima semana para rever as regras de mineração do país, contornando o Congresso depois que a Casa não aprovou mudanças semelhantes no ano passado, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto.
As fontes, que pediram para não serem identificadas porque o decreto não foi tornado público, disseram que as novas regras buscam reduzir a burocracia e atrair investimentos para o setor de mineração, onde as licenças para abrir novas minas podem às vezes levar uma década ou mais para serem obtidas.
O decreto, que deve ser assinado em 12 de junho, abrirá para exploração 20 mil áreas para as quais pedidos de permissão foram suspensos ou abandonados, disse uma fonte. Esses blocos, que representam cerca de um décimo das áreas com autorizações pendentes, poderiam ser alvo de novos leilões.
A assessoria de imprensa da Presidência da República não respondeu imediatamente a pedidos de comentário.
“Com esse gesto vamos assegurar atratividade para o capital estrangeiro”, disse uma das pessoas. “Haverá a segurança jurídica necessária para as pessoas investirem no Brasil.”
Classificações legais para a mineração serão alinhadas aos padrões globais e os pedidos de licenças serão mais focados na viabilidade econômica, disseram as duas fontes. Ambas as mudanças visam atrair investimento estrangeiro e financiamento, disseram as fontes.
As mineradoras também poderão continuar pesquisas em áreas enquanto a agência reguladora do setor de mineração avalia seus pedidos de licença, disse uma das fontes.
O Congresso aprovou medidas no final do ano passado para criar uma nova agencia reguladora para o setor de mineração e elevar royalties sobre uma variedade de metais e minerais, mas não aprovou uma medida em separado que iria revisar o código de mineração.
O decreto será tecnicamente uma reinterpretação do código de mineração de 1967, ao invés de uma nova lei, o que permitirá evitar a necessidade de levar o tema ao Congresso, disseram as fontes.
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