Congresso: Retorno Pós-Recesso Sem Votações no Plenário

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Contudo, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para esta semana, priorizando agendas internas e comissões.

Agenda da Semana Pós-Recesso

Nesta primeira semana, a agenda do Congresso prevê apenas sessões solenes. A Câmara, por exemplo, homenageia a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira na terça-feira (4).

No Senado, uma sessão em plenário na sexta-feira (7) marcará o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres.

Algumas comissões já convocaram sessões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5).

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Projetos Chave em Espera

O retorno do Congresso ocorre em um semestre atípico, marcado por eleições gerais de outubro. Historicamente, os trabalhos legislativos são limitados, focando em “esforços concentrados”.

Os presidentes das Casas planejam duas semanas de votações: entre 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, o plenário deve ficar esvaziado.

PEC do Fim da Escala 6×1

Entre os projetos pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo pressiona pela votação antes das eleições.

Apesar da urgência governamental, Alcolumbre não sinaliza data para o tema ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa.

PEC da Segurança Pública e Minerais Críticos

Outra prioridade governamental é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra publicamente Alcolumbre por sua deliberação no Senado.

No Senado, também há expectativa pela votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos. A Câmara dos Deputados já deu seu aval ao texto.

Orçamento e Vetos Presidenciais

O Congresso precisa ainda votar projetos orçamentários cruciais. Isso inclui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, esperada até 31 de agosto.

Além disso, 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, destacam-se vetos à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal e à Lei da Dosimetria.

Outros Temas Relevantes

Outros debates importantes do semestre anterior não chegaram ao plenário. O PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, é um exemplo.

O PL da Inteligência Artificial (IA), que visa regular a tecnologia no Brasil, também aguarda avanço. Ele foi apresentado como prioridade pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

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