Constituição de 1988: Por que defendê-la é garantir a democracia

Especialistas e juristas, como Marcelo Guedes, alertam sobre os graves riscos de uma nova Assembleia Constituinte no Brasil. Em debates políticos recentes, defende-se a Constituição de 1988 como a principal garantia democrática, crucial para evitar o avanço do autoritarismo e proteger o Estado de Direito.

A ideia de que uma nova Constituinte “redemocratizaria” o Brasil, impulsionada por manifestações eleitoreiras recentes, baseia-se em um diagnóstico falho. Defender a ruptura da Constituição de 1988 sob esse pretexto é, na verdade, desmontar a principal fortaleza democrática do país.

A Carta Cidadã não impede o aperfeiçoamento institucional. Pelo contrário, ela é a fundamental garantia contra quaisquer retrocessos autoritários.

O alerta de Ulysses Guimarães sobre a Carta Magna

Ao promulgar a Carta Magna em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães fez um alerta histórico. Ele afirmou que “a Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”.

Guimarães reconhecia as imperfeições do texto, fruto do compromisso democrático e humano. Contudo, ele enfatizava que qualquer solução para divergências políticas deveria se dar dentro do arranjo constitucional.

Ulysses Guimarães chamou a Carta Magna de “Constituição Cidadã”. Ele a via como o antídoto definitivo contra a ditadura e o fascismo militarista que sufocaram o Brasil por mais de duas décadas.

Romper esse pacto fundador, alegando refundar a democracia, desorganiza as bases jurídicas e morais. Tais bases são o alicerce do Estado Democrático de Direito brasileiro.

O risco da polarização em Assembleias Constituintes

A análise da degradação democrática por pensadores contemporâneos revela lições cruciais. É arriscado deflagrar Assembleias Constituintes em períodos de forte polarização política. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em “Como as Democracias Morrem”, demonstram isso.

Eles explicam que democracias modernas raramente caem por golpes militares tradicionais. Em vez disso, elas se desfazem gradualmente, por dentro. Isso ocorre quando atores políticos reescrevem as regras, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos.

Reformular a Constituição em um ambiente de paixões sectárias não traz mais liberdade. Tal atitude, na verdade, submete o país ao risco de um deslize normativo.

Maiorias conjunturais podem usar isso para restringir direitos de minorias. Podem também enfraquecer instituições e desmantelar regras democráticas essenciais.

O historiador Jason Stanley, em “Como o Fascismo Funciona”, destaca outro ponto. Movimentos fascistas usam a retórica da “crise institucional” e da “corrupção do sistema”. O objetivo é convencer a população de que as regras caducaram.

Eles defendem que apenas uma ruptura total restaurará a ordem. Criando uma ilusão de emergência, discursos autoritários visam desmantelar garantias fundamentais. Miram também a separação dos Poderes, estruturas protegidas pelas cláusulas pétreas de 1988.

A Constituição de 1988 como garantia democrática

A verdadeira redemocratização não surge da substituição do texto constitucional. Ela se concretiza pela sua efetiva observância no dia a dia. O desafio do Brasil nunca foi a quantidade de direitos previstos em 1988.

O problema está na distância entre a norma escrita e sua aplicação prática para os cidadãos. A própria Carta Magna de 1988 já oferece mecanismos de atualização.

As emendas constitucionais, por exemplo, permitem aperfeiçoamentos sem demolir suas garantias fundamentais. Submeter a Constituição de 1988 ao voluntarismo político do presente é uma imprudência histórica.

A Carta Cidadã representa a conquista mais sólida da sociedade brasileira contra a barbárie. Preservá-la, cumpri-la e defendê-la emerge como o único caminho genuinamente democrático.

Ulysses Guimarães sintetizou a importância da Constituição diante da Nação. Ele disse: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”

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