Controvérsia no Carnaval: TCU Pede Suspensão de Verba para Escola com Enredo sobre Lula
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O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão parcial de verbas públicas destinadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação, que se prepara para a Marquês de Sapucaí, programou para 15 de fevereiro de 2026 um samba-enredo em homenagem ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida do órgão de controle levanta um debate significativo sobre a aplicação de recursos federais em eventos culturais com potencial conotação política.
A Justificativa do TCU para a Suspensão
A análise técnica que fundamenta o pedido de suspensão, assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria, aponta para um possível 'desvio de finalidade' na destinação do repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói. Esse montante faz parte de um contrato maior, de R$ 12 milhões, estabelecido entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). A Embratur justifica o aporte financeiro ao Carnaval por considerá-lo um vetor de promoção e incentivo ao turismo internacional no Brasil, distribuindo R$ 1 milhão igualmente para cada escola do Grupo Especial.
Contudo, o TCU argumenta que a homenagem ao presidente Lula no enredo da escola pode ferir os princípios da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade e da moralidade. Segundo o parecer, um desvio de finalidade no uso de recursos públicos pode resultar na nulidade total ou parcial do contrato, além de implicar a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras sanções cabíveis. A decisão mira especificamente o uso do recurso federal pela escola que protagonizará o enredo temático.
Pressão Política e Pedidos de Fiscalização
A solicitação do TCU não surgiu de forma isolada, sendo precedida por uma série de representações políticas. Cinco deputados federais do partido Novo – Marcel Van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE) – enviaram um ofício ao Tribunal, exigindo a apuração do repasse governamental à Acadêmicos de Niterói. No documento, eles pleiteavam uma medida cautelar para suspender a apresentação do samba-enredo de exaltação à figura presidencial ou, alternativamente, a devolução integral do R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Adicionalmente, outros parlamentares também se manifestaram. A senadora Damares Alves (PL-DF), em conjunto com os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), encaminhou ofícios tanto à Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto ao próprio TCU. O objetivo dessas solicitações era fiscalizar a escola de samba e verificar a regularidade do emprego dos recursos federais, ampliando o escopo da controvérsia e evidenciando a polarização política em torno do tema.
A Posição da Escola de Samba: 'Censura' e Liberdade Artística
Em resposta às ações do TCU e às críticas, a Acadêmicos de Niterói, por meio de seu presidente de honra e vereador Anderson Pipico (PT-RJ), defendeu-se vigorosamente. Pipico classificou o pedido de suspensão como um ato de "censura", argumentando que o Brasil não está em período eleitoral, e que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia. Ele enfatizou que qualquer ação nesse sentido representa um cerceamento à autonomia artística da escola.
O vereador também reforçou que a Acadêmicos de Niterói historicamente recebe verbas públicas para a realização de seus desfiles, mencionando, inclusive, a Lei Municipal nº 192/23, de Niterói, que assegura o apoio financeiro da prefeitura para a celebração carnavalesca. A escola se mostra tranquila quanto à regularidade de suas práticas, afirmando estar apenas cumprindo seu papel tradicional de fazer carnaval, como em todos os anos.
Desdobramentos e Questões em Aberto
A repercussão do enredo já gerou um convite formal ao presidente Lula para desfilar com a Acadêmicos de Niterói na Sapucaí. No entanto, sua participação ativa ainda não está confirmada, dependendo de uma avaliação de viabilidade por parte da segurança presidencial. Este cenário adiciona mais uma camada de expectativa e complexidade à situação, tanto para a escola quanto para as autoridades envolvidas.
Ainda que a Embratur tenha reiterado em nota que o Termo de Cooperação Técnica com a Liesa prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das doze agremiações do Grupo Especial, a polêmica persiste. Tentativas de contato com a PGR, o TCU e a Liesa para obter posicionamentos mais recentes sobre os ofícios e a situação não obtiveram retorno até o momento, deixando em aberto os próximos capítulos dessa disputa que envolve cultura, política e fiscalização de verbas públicas.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
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