CPMI do INSS Retira Pedido Amplo de Quebra de Sigilo do Banco Master; Foco Muda para Empréstimos Consignados
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS vivenciou um desdobramento crucial em suas apurações nesta quinta-feira (5), com o senador Carlos Vianna (Podemos-MG), presidente do colegiado, optando por retirar de pauta um requerimento que solicitava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A decisão reorienta o foco da investigação para as supostas irregularidades em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas, delimitando a abrangência das informações a serem apuradas.
Delimitação da Investigação e Argumentos Legais
A justificativa central para a retirada do requerimento, conforme explicou Carlos Vianna, reside na necessidade de a CPMI se ater estritamente ao seu objeto de criação. O pedido original, por abranger a totalidade das operações do Banco Master, extrapolaria o escopo da comissão, que se dedica exclusivamente às fraudes em empréstimos consignados. Vianna ressaltou que solicitar acesso a 100% das operações seria improdutivo, uma vez que dados não relacionados ao tema central não poderiam ser utilizados no relatório final da CPMI. Essa interpretação é respaldada pela Advocacia do Senado e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem que as comissões parlamentares mantenham-se dentro de seus temas delimitados.
A comissão, portanto, concentrará seus esforços na análise dos 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados entre o Banco Master e beneficiários do INSS, nos quais há indícios de irregularidades, conforme apontado pela própria autarquia. A expectativa é que um novo requerimento, mais específico e focado nesses contratos, seja apresentado e analisado futuramente.
Debate Político: “Blindagem” ou “Cortina de Fumaça”?
A decisão de Vianna gerou um acalorado debate entre os parlamentares. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do requerimento retirado, expressou a opinião de que o texto poderia ter sido ajustado antes da votação, sugerindo uma possível tentativa de "blindar" a investigação sobre o Banco Master. Em contrapartida, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento amplo não visava a aprovação, mas sim criar uma "cortina de fumaça" para desviar a atenção do objetivo principal da CPMI: identificar os mandantes das fraudes contra os aposentados.
As tensões políticas também se manifestaram na discussão sobre a responsabilidade pelas supostas fraudes. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que o acordo de cooperação técnica do Banco Master com o INSS para consignados foi firmado em setembro de 2020, durante a gestão anterior, insinuando uma conexão com a presidência do Banco Central à época. Por outro lado, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), da oposição, rechaçou a tentativa de atribuir o escândalo ao governo anterior, classificando a acusação como uma "ladainha da esquerda".
O Rompimento do Contrato INSS-Master e Evidências de Irregularidades
Na mesma sessão, a CPMI ouviu o depoimento de Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, que detalhou os motivos pelos quais a instituição decidiu não renovar o contrato com o Banco Master para empréstimos consignados. Segundo Waller Júnior, dos 324 mil contratos de crédito analisados, impressionantes 251 mil careciam da documentação exigida, motivando a não renovação do acordo de cooperação técnica em 18 de setembro, antes mesmo da liquidação do banco.
O presidente do INSS revelou que, ao solicitar os contratos de empréstimos consignados não protocolados pelo banco em seu sistema, constatou a ausência de elementos mínimos para controle, como valor emprestado, taxa de juros e custo efetivo. Pior ainda, muitas das assinaturas eletrônicas dos segurados não vinham acompanhadas de QR codes ou outros mecanismos de certificação, levantando sérias dúvidas sobre a autenticidade e validade desses documentos. Essa constatação foi decisiva para o INSS não assinar um novo termo de compromisso com a instituição financeira.
Outros Requerimentos e Próximos Passos da CPMI
Além do pedido referente ao Banco Master, o senador Carlos Vianna também retirou de pauta outros 20 requerimentos que não contavam com consenso entre governo e oposição, incluindo a solicitação de prisão preventiva do ex-presidente do INSS e ex-ministro José Carlos Oliveira. A CPMI avançará com a votação apenas dos requerimentos que obtiverem acordo entre as bancadas.
Paralelamente, a comissão mantém na agenda o depoimento de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master, que atualmente cumpre prisão domiciliar e está programado para depor em 26 de fevereiro. Este depoimento é considerado um ponto crucial para a elucidação das operações e possíveis irregularidades investigadas pela CPMI.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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