Moraes concede semiaberto a Débora do Batom, do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Apesar da progressão, Moraes manteve Débora em prisão domiciliar, em razão de ter filhos menores de idade. Com essa mudança, ela poderá sair de casa durante o dia, cumprindo as condições impostas pela justiça.

O Caso "Perdeu, Mané" e a Condenação

Débora do Batom ganhou notoriedade ao pichar com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede do STF durante os ataques.

A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF por diversos crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final do julgamento foi de 4 a 1.

Ela começou a cumprir a pena de 14 anos de prisão em setembro de 2023, período em que já estava presa preventivamente sob regime domiciliar.

Progressão de Regime e a Lei da Dosimetria

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos vinha solicitando a progressão para o semiaberto desde maio. Na mesma época, advogados também pediram a aplicação da Lei da Dosimetria ao caso dela.

Essa lei, promulgada pelo Congresso Nacional em maio, foi criada para alterar o cálculo das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Contudo, seus efeitos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A suspensão da Lei da Dosimetria permanece válida até que o plenário do STF conclua o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da nova norma.

Relembre os Ataques de 8 de Janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O objetivo era contestar o resultado das eleições presidenciais.

O prédio do Supremo Tribunal Federal foi um dos mais atingidos. Diversas áreas do plenário e outros espaços foram vandalizados durante os atos antidemocráticos.

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