Decisão Judicial Suspende Construção de Residencial em Marabá
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A Justiça determinou a suspensão da construção do projeto habitacional em Marabá até a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A decisão judicial sobre o projeto habitacional em Marabá atende ao pedido do Condomínio Ipiranga Ecoville, que exige medidas para garantir o cumprimento das regras urbanísticas locais.
Na decisão, assinada no dia 19, o juiz obrigou a Prefeitura de Marabá a realizar o EIV. Este estudo deve avaliar os impactos do projeto no trânsito, infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais. Além disso, a Caixa Econômica Federal terá 15 dias para apresentar informações sobre o estágio do projeto habitacional.
O magistrado fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. A decisão responde à ação movida pela Associação Ipiranga Ecoville Premium contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Marabá, pedindo a suspensão do empreendimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
Contexto da Ação
A Associação Ipiranga Ecoville argumenta que o projeto do Minha Casa Minha Vida, que prevê 500 unidades habitacionais, será construído em uma área destinada a serviços institucionais, como saúde, lazer e cultura. Essa mudança comprometeria a qualidade de vida da comunidade, aumentando a densidade populacional sem expandir a infraestrutura local.
Além disso, a entidade informou que acionou diversos órgãos municipais, mas não obteve solução. O Ministério Público Federal apoiou o pedido de tutela de urgência. Enquanto isso, a Prefeitura não se manifestou, e as alegações da Caixa foram apresentadas fora do prazo.
O Projeto Residencial
O empreendimento suspenso é o Residencial Alto Bonito, localizado em uma área institucional de 46.549,64 m². O projeto é parte de um plano maior, que prevê 1.488 unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, sob a supervisão do Plano Diretor Participativo de Marabá.
Apesar da decisão judicial sobre o projeto habitacional em Marabá, o município pretende recorrer. O superintendente de Desenvolvimento Urbano afirmou que o EIV será realizado conforme necessário.
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