Defesa de Bolsonaro nega provas e contesta denúncia no STF
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Celso Vilardi
Defesa de Bolsonaro no STF nega provas em denúncia sobre golpe de Estado
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (03) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente carece de provas e não o vincula a qualquer plano de golpe ou aos ataques de 8 de Janeiro.
A declaração foi feita pelo advogado Celso Vilardi, durante sustentação oral no julgamento que ocorre na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Vilardi, a denúncia não apresenta ligação direta de Bolsonaro com planos como o Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que indicava o passo a passo para um golpe de Estado.
“O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito. Não há uma única prova que vincule Bolsonaro ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta ou ao 8 de Janeiro”, afirmou.
Para a defesa, a acusação se baseia em documentos apreendidos pela Polícia Federal e na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Críticas à investigação da Polícia Federal
Vilardi afirmou que o processo teve início com a apreensão do celular de Mauro Cid, onde foi encontrada uma minuta golpista. A partir daí, segundo o advogado, houve uma “sucessão inacreditável de fatos” que acabaram envolvendo Bolsonaro de forma indevida.
“O presidente foi dragado para estes fatos sem que houvesse provas de sua participação direta”, completou.
PGR teria cometido erros na denúncia
A defesa também criticou a PGR por apresentar uma acusação com “erros e pontas soltas”. Para os advogados, a denúncia não deixa claro em que momento teria ocorrido a decisão de levar adiante um golpe.
Vilardi questionou a narrativa da acusação:
“Se a negativa dos chefes das Forças Armadas aos planos antidemocráticos aconteceu em 7 de dezembro, como justificar a acusação de neutralizar ministros no dia 15? Onde entra o 8 de janeiro?”
Planejamento não é execução, diz advogado
Outro ponto central da defesa é que, mesmo que os documentos apontassem planejamento de golpe, isso não configuraria execução do crime.
“Planejamento não é execução, por mais detalhado que seja. Não se pode punir um ato preparatório”, disse Vilardi, ao criticar a possibilidade de Bolsonaro receber uma pena de até 30 anos.
Ataques à delação de Mauro Cid
A defesa também buscou desqualificar a delação premiada de Mauro Cid, apontada como base da acusação.
Segundo Vilardi, Cid teria mentido diversas vezes e não seria confiável. Ele classificou a delação como “muito mais grave que uma jabuticaba”, em referência a algo exclusivo do Brasil, e alegou que contradições e omissões tornam o acordo inválido.
“Não é possível aproveitar parcialmente uma delação contraditória. Isso fere a lógica da colaboração premiada”, argumentou.
Acusação da PGR
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa que tentou reverter o resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente responde a acusações de:
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição do Estado democrático de Direito
- Associação criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
A denúncia afirma que Bolsonaro começou a pôr em prática o plano antidemocrático em julho de 2021, ao realizar uma live em que atacava o sistema eletrônico de votação.
Nos meses seguintes, segundo a PGR, ele teria incentivado a desobediência a decisões judiciais, atacado ministros do STF e do TSE e buscado apoio das Forças Armadas para invalidar o resultado eleitoral.
Ausência no julgamento
Bolsonaro optou por não comparecer ao Supremo. O ex-presidente acompanha a sessão da Primeira Turma do STF de sua casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
A defesa dividiu a sustentação oral em duas partes: a primeira conduzida por Celso Vilardi e a segunda pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanha Bolsonaro desde o início das investigações.
Paulo Cunha Bueno
Cunha Bueno fez uma analogia histórica, pedindo que o julgamento não se transforme em uma versão brasileira do Caso Dreyfus, em referência ao capitão francês falsamente condenado por traição no fim do século 19.
O que vem a seguir
O julgamento da trama golpista no STF segue em andamento. A decisão da Primeira Turma poderá definir o futuro político e jurídico de Jair Bolsonaro, que já enfrenta outras investigações envolvendo ataques à democracia e uso da máquina pública.
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