Descontos no IPVA 2024 para Placas Finais 03 a 33 Terminam Nesta Terça (24) no Pará

Condutores de veículos automotores no Pará têm uma data importante para anotar: a próxima terça-feira, 24 de outubro, é o último dia para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 com descontos significativos. A oportunidade é válida para proprietários de automóveis e motocicletas cujas placas terminam entre 03 e 33. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) reforça a importância de aproveitar esta janela para garantir economia e evitar surpresas.

Manter o IPVA em dia é crucial para todos os proprietários de veículos. Este tributo, fundamental para a arrecadação estadual, financia serviços públicos essenciais, como a manutenção de vias, saúde e educação. A quitação pontual garante a regularidade do veículo e evita penalidades futuras.

Última Chamada para Descontos no IPVA do Pará

A Sefa-PA informa que o prazo para os descontos do IPVA para veículos com placas de final 03 a 33 está se encerrando. Até o dia 24 de outubro, os contribuintes podem usufruir de abatimentos que chegam a 15% sobre o valor do imposto. Essa é uma excelente chance de economizar, especialmente para quem mantém um bom histórico no trânsito.

Os descontos são escalonados e incentivam a condução responsável. Quanto menor o número de multas, maior o benefício. Essa política visa recompensar os motoristas que contribuem para um trânsito mais seguro e organizado em todo o estado do Pará.

Entenda os Critérios para os Abatimentos no Imposto

Os abatimentos no IPVA 2024 são concedidos de acordo com o histórico de infrações do veículo. Proprietários que não registraram multas de trânsito nos últimos dois anos podem obter um desconto de 15% sobre o valor total do imposto. Para quem não teve multas no ano anterior, o benefício é de 10%.

Nas demais situações, ou seja, para veículos que tiveram multas recentemente, é oferecido um desconto de 5%. É fundamental que o contribuinte verifique sua situação junto à Sefa-PA para identificar qual percentual de desconto se aplica ao seu caso. Essa transparência no processo permite que todos os proprietários entendam os benefícios disponíveis.

Benefícios Adicionais para Motocicletas e Motonetas

Os proprietários de motocicletas ou motonetas, novas ou usadas, com até 200 cilindradas, e que não possuam outro veículo em seu nome, podem acumular os descontos mencionados com uma isenção parcial do IPVA. Essa isenção adicional é regulamentada pela Lei nº 6.017/96 e também varia conforme o histórico de multas.

A isenção é de 100% para veículos que estiverem há pelo menos dois anos sem qualquer registro de multa de trânsito. Caso o veículo tenha apenas uma multa nos últimos dois anos, a redução é de 50%. Nos demais cenários, a diminuição no valor do IPVA será de 30% sobre o imposto devido.

René Sousa Júnior, secretário de Estado da Fazenda do Pará, enfatiza a vantagem: “As pessoas podem garantir uma economia ainda maior no pagamento do IPVA pagando em cota única, antecipando o valor do IPVA 2024, e aproveitar cumulativamente o desconto de 15%, 10% ou 5%, especialmente para motos e motonetas de até 200 cilindradas. É uma excelente oportunidade para regularizar a situação e economizar.”

Opções Flexíveis para o Pagamento do IPVA 2024 no Pará

Para facilitar a quitação do IPVA, a Sefa-PA oferece três modalidades de pagamento. A primeira é a antecipação em parcela única, que permite ao condutor usufruir dos descontos mencionados, sendo a opção mais vantajosa para quem busca economia imediata.

A segunda opção é o parcelamento em até três vezes, que deve ser realizado antes do vencimento do imposto, porém sem a aplicação dos descontos. Esta modalidade é ideal para quem prefere distribuir o valor ao longo de alguns meses.

Por fim, o pagamento integral pode ser efetuado na data do licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran). É crucial lembrar que, após a data limite do licenciamento, qualquer pagamento será acrescido de multas e juros, aumentando o custo final para o proprietário do veículo.

Guia para Consultar o Valor e Emitir o DAE

Para consultar o valor exato do IPVA e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), os proprietários de veículos devem acessar o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sefa.pa.gov.br. O processo é simples e rápido, garantindo que o contribuinte tenha acesso a todas as informações necessárias.

O pagamento do DAE pode ser realizado de diversas formas para conveniência do contribuinte. É possível efetuar a quitação via PIX, modalidade cada vez mais popular pela agilidade, ou utilizando o código de barras em toda a rede bancária autorizada. Isso inclui instituições como Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco da Amazônia (Basa), Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal (CEF), além das casas lotéricas espalhadas pelo estado.

Alíquotas e Casos de Isenção do IPVA no Pará

As alíquotas do IPVA variam conforme o tipo de veículo. Para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos que não são utilizados para fins comerciais, a alíquota aplicada é de 2,5%. Já para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares, a taxa é de 1%.

Veículos com mais de 15 anos de fabricação gozam de isenção total do IPVA, um benefício importante para proprietários de veículos mais antigos. Embarcações e aeronaves seguem um calendário diferenciado, com o recolhimento do IPVA devido até o dia 30 de junho.

A Importância Social do IPVA para o Estado

O IPVA é mais do que um imposto obrigatório; ele representa uma fonte vital de recursos para o desenvolvimento do Pará. A arrecadação é direcionada para investimentos em infraestrutura, como a construção e manutenção de ruas, estradas e rodovias, que impactam diretamente a mobilidade e segurança da população.

Além disso, os valores contribuem para diversas áreas sociais, incluindo saúde, educação e segurança pública. O pagamento em dia do IPVA é um ato de cidadania que beneficia toda a sociedade paraense, fortalecendo a capacidade do governo de prestar serviços essenciais e melhorar a qualidade de vida.

Canais Oficiais de Atendimento da Sefa-PA

Para sanar dúvidas ou obter mais informações detalhadas sobre o IPVA 2024, os contribuintes podem acessar diretamente o site da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sefa.pa.gov.br. O portal oferece um vasto conteúdo e ferramentas para consulta.

Outras opções de contato incluem o atendimento telefônico ou por mensagem no Call Center da Sefa-PA, através do número 0800-725-5533. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Há também a possibilidade de interação via chat, disponível no próprio site da Secretaria da Fazenda, garantindo suporte completo aos cidadãos.

Não perca o prazo final para garantir os descontos no IPVA 2024. Regularize seu veículo e contribua para o desenvolvimento do Pará.

Acompanhe atualizações no Portal F5.

Fonte: https://dol.com.br

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