Ecopontos Parauapebas: Lei amplia descarte correto de resíduos

A Prefeitura de Parauapebas sancionou a Lei nº 5.690 em 17 de julho de 2026, instituindo o Sistema Municipal de Ecopontos. A medida, publicada no Diário Oficial nº 1.385 em 21 de julho, amplia o descarte correto de resíduos sólidos na cidade. Ela combate o lixo irregular em espaços públicos de Parauapebas.

O que são os Ecopontos e como funcionam?

O programa prevê locais específicos e estruturados para o recebimento gratuito de resíduos. Essa iniciativa visa reduzir o descarte em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e margens de rios, promovendo um ambiente mais limpo e organizado para a população de Parauapebas.

Resíduos Aceitos e Proibidos

Os Ecopontos aceitarão materiais recicláveis, pequenos volumes de entulho da construção civil e móveis inservíveis. Restos de poda e outros resíduos poderão ser definidos posteriormente em regulamento específico, oferecendo flexibilidade para a gestão local.

Não serão aceitos resíduos orgânicos domiciliares, hospitalares, industriais ou perigosos. Limites de volume por usuário serão definidos pelo Poder Executivo, garantindo a gestão adequada e a segurança dos pontos de coleta.

Gestão Municipal e Parcerias Estratégicas

A Prefeitura definirá os locais de funcionamento das unidades e garantirá infraestrutura para triagem e armazenamento temporário. O município também promoverá campanhas permanentes de educação ambiental para engajar a comunidade.

Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas licenciadas assegurarão a destinação final ambientalmente correta dos materiais. Essa colaboração é essencial para a sustentabilidade do sistema em Parauapebas.

Combate ao Descarte Ilegal e Penalidades

A nova lei proíbe o descarte de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e outros locais não autorizados. Esta medida visa proteger o meio ambiente e a saúde pública na cidade.

Infratores podem receber advertência ou multa de 10 a 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFM), dependendo da infração. A legislação também exige a remoção dos resíduos e a reparação de eventuais danos ambientais causados.

Parauapebas Mais Limpa e Sustentável

A criação do Sistema de Ecopontos impulsiona as políticas de limpeza urbana e preservação ambiental. A iniciativa fomenta a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos, incentivando práticas sustentáveis na população.

Com este avanço, Parauapebas se consolida como uma cidade mais organizada, limpa e ambientalmente responsável. A adesão da comunidade é crucial para o sucesso e a longevidade do programa de ecopontos.

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