Morte de Marighella: Estado assume culpa há 30 anos

Em 11 de setembro de 1996, o Estado brasileiro reconheceu formalmente sua responsabilidade pela morte de Carlos Marighella. O ex-deputado federal e guerrilheiro foi assassinado em 4 de novembro de 1969, em São Paulo, por agentes da ditadura. Este reconhecimento, via atestado de óbito retificado, ocorreu conforme a Lei 9.140, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O Drama Familiar e a Busca por Justiça

Aos 20 anos, Carlos Augusto, filho de Marighella, descobriu o assassinato do pai ao ver uma foto do corpo crivado de balas. Ele foi perseguido por causa do sobrenome.

Inicialmente sepultado como indigente, os restos mortais de Marighella só foram transportados para Salvador em 1979, após a Lei de Anistia.

Carlinhos, hoje com 78 anos, destaca a importância do reconhecimento. Muitas vítimas do período militar não tiveram acesso a bens ou sepultamento digno.

O Papel da Comissão Especial

A Lei 9.140, sancionada em 1995, estabeleceu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o filho de Marighella, foi o primeiro passo para a reparação da imagem do pai.

A Verdade sobre o Fuzilamento

A presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, explica que a família recebeu um novo documento, retificado, com mais detalhes do que apenas a citação da lei.

Miguel Reale Júnior, primeiro presidente do grupo, considera a admissão de culpa em 1996 um momento histórico. Ele afirma que o caso Marighella desmistificou a versão de confronto policial, confirmando o fuzilamento.

Reale Júnior reforçou que “havendo assassinato de pessoa sob controle policial, configura responsabilidade do Estado”.

Resistência e Ativismo

O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, recorda a resistência à reparação de Marighella na época. O objetivo era reconhecer a responsabilidade estatal, não punir.

Na mesma decisão sobre Marighella, foi feita a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército e atuante na guerrilha.

Miranda lembrou que Carlinhos e Clara Charf, esposa de Marighella, lutaram intensamente por justiça e reconhecimento à memória do líder.

As ações da comissão estão detalhadas no livro “Dos Filhos deste Solo”, escrito por Nilmário Miranda.

Legado e Lições para o Futuro

Eugênia Gonzaga destaca que documentos foram retificados por omissões iniciais, como o casamento clandestino de Marighella com a ativista Clara Charf, que morreu aos 100 anos.

A retificação permitiu que o documento contasse com a inclusão de Clara como viúva e companheira.

Na entrega do documento da família Marighella, outros 62 atestados foram entregues.

Eugênia Gonzaga informa que a Comissão Nacional da Verdade padronizou os dizeres para “morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”.

Conscientização e Democracia

Para Carlinhos, a reparação vai além de questões legais. Deve servir como lição para a sociedade não aceitar golpes e prezar sempre pela democracia.

Ele enfatiza a importância de conscientizar a juventude, pois ainda há um longo caminho a percorrer.

A família emocionou se com a outorga simbólica do diploma de engenheiro ao pai pela Universidade Federal da Bahia. Marighella estudou por quatro anos e era considerado um dos dez alunos mais brilhantes.

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