Explosão no Jaguaré: 27 Imóveis Seguem Interditados; Auxílio e Fiscalização Avançam

O número de imóveis interditados no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo, após a explosão ocorrida na última segunda-feira (11), subiu para 27. O incidente, que causou danos estruturais significativos, mobilizou equipes de fiscalização e apoio às vítimas.

Até o final da noite de quarta-feira (13), 112 vistorias foram realizadas nos imóveis da região afetada. Destes, 86 foram liberados para o retorno dos moradores, enquanto os 27 restantes apresentavam danos mais graves e permanecem sob interdição.

As vistorias técnicas foram conduzidas por um grupo especializado, incluindo a Defesa Civil do Estado de São Paulo e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Equipes da Sabesp e da Comgás também participaram da avaliação inicial.

Uma nova comissão técnica está programada para reavaliar as condições estruturais dos imóveis interditados. O objetivo é garantir a segurança e determinar os próximos passos para a recuperação das áreas afetadas pela explosão no Jaguaré.

Auxílio e Apoio às Famílias Afetadas

Em resposta à emergência, a Sabesp e a Comgás, empresas concessionárias de serviços públicos, cadastraram 232 pessoas afetadas pela explosão. Estas famílias receberam um auxílio emergencial de R$ 5 mil para cobrir despesas imediatas, conforme anunciado pelas companhias.

Além do auxílio financeiro, as famílias que tiveram suas casas interditadas ou seriamente danificadas estão sendo acolhidas em hotéis, garantindo moradia temporária. A medida busca minimizar os impactos diretos do incidente na vida dos moradores.

As concessionárias também se comprometeram a ressarcir todos os demais danos sofridos pelos moradores. Isso inclui a reconstrução das casas que foram totalmente destruídas ou que necessitam de grandes reformas. Equipes da Sabesp e Comgás já iniciaram os trabalhos de recuperação nas unidades que passaram por vistoria técnica e foram liberadas para reparos.

Fiscalização e Apuração das Causas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) oficializou a Sabesp e a Comgás para a apresentação de esclarecimentos sobre a explosão no Jaguaré. As empresas foram notificadas e devem encaminhar as informações solicitadas à agência.

O governo do estado, em nota, informou que “a medida faz parte do processo fiscalizatório instaurado pela Arsesp para apurar as causas do incidente”. A documentação será analisada pela agência, podendo subsidiar a adoção de medidas cabíveis previstas nos contratos das concessionárias.

Para coordenar e acompanhar as ações emergenciais e a restauração da área, o estado de São Paulo criou a Gerência de Apoio do Jaguaré. A iniciativa foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE), com foco no atendimento às vítimas e na recuperação do bairro.

Contexto da Privatização da Sabesp e Repercussões

A explosão no Jaguaré ocorre em um período de debates sobre a gestão da Sabesp, a maior companhia de saneamento do país. Na quarta-feira (13), o governador Tarcísio de Freitas visitou a região afetada para acompanhar de perto a situação.

A privatização da Sabesp foi concluída em 23 de julho de 2024, sob a atual gestão do estado. Este processo gerou discussões e críticas, incluindo pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusações de 'desmonte' por parte de representações dos trabalhadores.

Sindicatos Expressam Preocupação

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) divulgou uma nota pública de pesar pela explosão no Jaguaré. A entidade manifestou repúdio ao que classificou como 'desmonte técnico do saneamento', pedindo apuração rigorosa.

O SEESP ressaltou que a tragédia exige uma revisão urgente de políticas de gestão que, segundo o sindicato, 'colocam em risco a segurança dos trabalhadores, a integridade das operações e o interesse público'.

Em sua nota, o sindicato apontou que o episódio 'lança luz sobre um processo preocupante de desestruturação técnica e operacional que vem atingindo a Sabesp nos últimos anos'. A entidade mencionou a privatização, a redução acelerada dos quadros próprios e a perda de profissionais experientes como fatores contribuintes.

Para o SEESP, o saneamento básico é uma atividade complexa, estratégica e de alta responsabilidade, que depende não apenas de equipamentos, mas 'sobretudo de mão de obra altamente qualificada, experiência prática e treinamento permanente'.

O sindicato criticou a priorização de 'indicadores financeiros de curto prazo', programas de desligamento incentivado e a substituição de trabalhadores experientes por 'estruturas terceirizadas e precarizadas', alegando que isso compromete o 'patrimônio técnico indispensável à segurança das operações e à qualidade dos serviços prestados à população'.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), que foi participante ativo nas audiências públicas da privatização, avaliou que a perda de controle público resultaria em menor influência do governo em decisões estratégicas.

O Sintaema chegou a alertar, ainda durante o processo de desestatização, sobre os riscos de aumento de acidentes devido à diminuição das equipes de manutenção e resposta rápida, citando as demissões realizadas após a privatização da Sabesp.

Julgamento da Privatização no STF

A privatização da Sabesp também é tema de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte iniciou o julgamento do processo de desestatização em março deste ano.

O ministro Cristiano Zanin proferiu o primeiro voto, posicionando-se pela manutenção do processo de desestatização. Contudo, o julgamento, que teve início no plenário virtual, foi suspenso poucos minutos após seu começo por um pedido de destaque.

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