Extradição de Carla Zambelli: Justiça Italiana Retoma Audiência Decisiva
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A Justiça italiana deu prosseguimento, nesta terça-feira (10), a uma nova etapa processual que determinará o futuro da ex-deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP). O Tribunal de Apelações de Roma está encarregado de analisar o pedido de extradição formulado pelo Brasil, em um processo marcado por uma série de adiamentos e complexidades legais. Zambelli, que possui cidadania italiana, é considerada foragida da Justiça brasileira, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Desafios Procedimentais na Itália
A audiência atual é crucial para definir a sequência do julgamento, uma vez que o tribunal deve deliberar sobre um pedido da defesa de Zambelli para a substituição dos juízes responsáveis pelo caso. Este é o quarto adiamento enfrentado pelo processo de extradição. Anteriormente, as sessões foram postergadas devido à adesão dos advogados de Zambelli a uma greve em Roma e, em outra ocasião, pela apresentação de novos documentos à corte. A expectativa é que a decisão sobre a contestação dos magistrados seja anunciada em breve, marcando um ponto de virada na tramitação.
A Condenação no Brasil e a Fuga para a Europa
A ex-parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de reclusão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a sentença definitiva, Zambelli deixou o Brasil em maio, alegando inicialmente buscar tratamento médico, e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Sua saída levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a decretar sua prisão preventiva, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Em julho, a polícia italiana efetuou sua prisão em Roma, cumprindo um mandado de captura internacional, e desde então ela permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia. A Justiça italiana rejeitou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar, citando o elevado risco de fuga, reforçado pelo fato de ter entrado na Itália um dia após sua condenação.
Argumentos da Defesa e Esclarecimentos do Brasil
A defesa de Carla Zambelli tem argumentado em diversas frentes para impedir a extradição. Uma das principais teses é a de que a ex-deputada seria alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Para corroborar essa alegação, foram apresentados pareceres que se posicionavam contra a cassação de seu mandato, embora a Primeira Turma do STF tenha posteriormente derrubado a decisão da Câmara que o mantinha, considerando-a inconstitucional. Outro ponto crucial levantado pela defesa diz respeito às condições carcerárias no Brasil, caso a extradição seja concedida. Em resposta a essa preocupação, o ministro Alexandre de Moraes enviou um documento detalhado, com 11 páginas e imagens, descrevendo a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O material informou sobre a ausência de rebeliões, a oferta de cursos técnicos, o atendimento médico e o respeito a padrões de salubridade, segurança e assistência, além de justificar a escolha da unidade por ser o local de domicílio da condenada.
O Impacto da Decisão Italiana
A expectativa agora se volta para a decisão do Tribunal de Apelações de Roma, que definirá os próximos passos de um caso de alta relevância internacional. A resolução sobre a contestação dos juízes será um indicativo da celeridade ou da extensão dos procedimentos. Se a extradição for aprovada, Zambelli, que manifestou o desejo de ser julgada na Itália e afirma inocência em relação à invasão do CNJ, enfrentará o cumprimento de sua pena no Brasil. A complexidade do processo, envolvendo questões de soberania, direitos humanos e acusações políticas, coloca a decisão italiana no centro das atenções, moldando o destino legal de uma figura política brasileira em território europeu.
Fonte: https://g1.globo.com
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