Fachin intima Mendonça e Gonet: Prazo para responder Moraes

Nesta sexta-feira (4), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem. A medida ocorre após Alexandre de Moraes acusar Mendonça de irregularidades na condução do caso Master e pedir sua investigação, exigindo esclarecimentos no âmbito da Corte.

Acusações de Moraes contra Mendonça e Gonet

Alexandre de Moraes apontou atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Moraes acusa Mendonça de direcionar a investigação do caso Master com o intuito de prejudicá-lo e também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para embasar as alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF). Contudo, o documento não possuía cabeçalho oficial da instituição nem assinatura de delegado, fugindo do padrão para este tipo de registro. O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo.

Documento sem valor probatório

O relatório sugere um possível direcionamento nas investigações do caso Master por parte de Mendonça. No entanto, o próprio documento ressalta ser uma “análise de cenário” e declara não possuir “valor probatório”, conforme divulgado.

O Cenário do Caso Master e a Crise no STF

A crise entre os ministros do STF eclodiu esta semana. O episódio se deu após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.

As conversas, recuperadas do celular de Vorcaro na Operação Compliance Zero, mencionam os nomes de Moraes e Gonet. O caso Master, sobre supostas fraudes financeiras bilionárias, é relatado por Mendonça e é o centro da controvérsia.

As mensagens sugerem, entre outros pontos, que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões. Este contrato seria firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Determinações e Posição de Fachin

Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório da PF. O presidente do STF afirmou que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do PGR para anular as investigações supervisionadas por Mendonça.

No despacho desta sexta-feira, Fachin determinou que Gonet também emita parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito por Moraes. Adicionalmente, o documento apresentado por Moraes será retirado do inquérito das Fake News, relatado por Moraes, e anexado a uma petição separada, sob a relatoria do presidente do Supremo.

Fachin ressaltou que as providências visam exclusivamente a instrução do processo. Ele evitou antecipar juízo sobre a admissibilidade, regularidade ou mérito das imputações, sempre garantindo o devido processo legal e a ampla defesa.

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