FGTS deve distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros; veja quem recebe

Os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2025 poderão receber parte dos lucros do fundo. A proposta do Ministério do Trabalho prevê a distribuição de R$ 13,2 bilhões, o equivalente a 90% do lucro de R$ 14,7 bilhões registrado em 2025. O texto será analisado pelo grupo técnico do Conselho Curador nesta terça-feira (21/07), com votação definitiva prevista para 28 de julho. Se aprovada, a Caixa Econômica Federal deverá creditar os valores até o fim de agosto.

Quem terá direito ao lucro do FGTS?

Terão direito ao crédito os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2025.

O valor será calculado de forma proporcional ao saldo existente na data de referência. Assim, quanto maior o saldo na conta vinculada, maior será o valor recebido.

Segundo o governo, a distribuição dos lucros garantirá uma rentabilidade superior à inflação oficial de 2025, quando o IPCA encerrou o ano em 4,26%.

Quando o pagamento será feito?

A proposta ainda depende da aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Caso seja aprovada na reunião marcada para 28 de julho, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para efetuar os créditos nas contas dos trabalhadores.

O depósito será automático e não será necessário fazer solicitação.

O dinheiro poderá ser sacado?

Não.

Mesmo após o crédito dos lucros, os recursos continuarão sujeitos às regras do FGTS. O saque somente poderá ser realizado nas situações previstas em lei.

Entre elas estão:

Demissão sem justa causa

O trabalhador poderá sacar o saldo disponível conforme as regras vigentes.

Compra da casa própria

Os recursos podem ser utilizados para aquisição de imóvel, desde que atendidos os critérios do programa.

Aposentadoria e doenças graves

Também permanecem autorizados os saques em casos de aposentadoria e nas hipóteses previstas para tratamento de doenças graves.

Distribuição atende decisão do STF

A distribuição dos lucros segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2024, que determinou que a remuneração das contas do FGTS deve ser, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA.

Quando a remuneração tradicional do fundo, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, não alcançar esse índice, o Conselho Curador poderá utilizar mecanismos de compensação, como a distribuição dos resultados anuais.

Distribuição anterior beneficiou milhões de contas

Em 2025, o FGTS distribuiu R$ 12,9 bilhões, correspondentes a 95% do lucro do fundo.

A medida beneficiou aproximadamente 134 milhões de contas, proporcionando rendimento de 6,5% sobre os saldos dos trabalhadores.

Construção civil defende manter parte dos recursos no fundo

Representantes da construção civil defendem que uma parcela maior do lucro permaneça no FGTS para reforçar o patrimônio do fundo.

Segundo o setor, a medida ajudaria a ampliar os investimentos em habitação, saneamento e mobilidade urbana, além de fortalecer programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Em 2025, o FGTS destinou R$ 142 bilhões para financiamentos nessas áreas, incluindo R$ 12,5 bilhões em subsídios ao Minha Casa, Minha Vida.

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