Governo Federal notifica redes por venda ilegal de vape

Plataformas digitais são notificadas por venda ilegal de vape

Na última terça-feira (29), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) notificou cinco grandes plataformas digitais — YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre — a removerem, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos. A medida visa coibir a venda ilegal de vape no Brasil, prática proibida por legislação sanitária vigente e considerada crime em diversas esferas legais.

Vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o CNCP coordenou a ação após identificar 1.822 páginas e anúncios com conteúdo irregular. O Instagram concentrou 88,5% das ocorrências, totalizando 1.637 anúncios, seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44) e as demais plataformas com números menores, mas ainda preocupantes.

As notificações determinam não apenas a remoção dos conteúdos já identificados, mas também o reforço dos sistemas de controle das plataformas, com o objetivo de impedir novas publicações semelhantes. A iniciativa expõe o desafio crescente das autoridades em regular o ambiente digital, sobretudo diante da popularização dos cigarros eletrônicos entre os jovens.

Venda proibida e riscos à saúde pública

A venda ilegal de vape no Brasil é proibida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa. Essas normas vetam a fabricação, importação, propaganda e comercialização desses produtos em todo o território nacional. Além disso, a legislação brasileira classifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde (artigo 278 do Código Penal) e enquadra como contrabando a venda de mercadorias proibidas (artigo 334-A).

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a venda de cigarros eletrônicos representa um risco grave à saúde pública. “Carecem de qualquer tipo de regulação ou autorização para comercialização. Estamos atuando firmemente para impedir que as plataformas digitais colaborem com essa prática ilegal que coloca a juventude em perigo”, afirmou.

O impacto é significativo: os conteúdos notificados já haviam alcançado quase 1,5 milhão de inscritos e seguidores. Vários desses anúncios vinham de influenciadores digitais, que, mesmo sem autorização, promovem os produtos como alternativas seguras ou “da moda”, agravando ainda mais o risco de normalização do uso.

Combate ao comércio ilícito avança

Segundo o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a medida reflete o esforço constante para alinhar a atuação do setor público com as plataformas digitais no combate ao comércio ilegal. “A cooperação com empresas de tecnologia é essencial para bloquear a circulação de produtos ilegais e proteger o consumidor”, destacou.

A ação também integra um conjunto de medidas articuladas pela Senacon em 2025. No início de abril, a plataforma Nuvemshop já havia sido notificada por permitir a venda de snus — pacotes de nicotina cujo comércio também é vetado no Brasil.

O CNCP reforça que o enfrentamento ao contrabando, descaminho e pirataria digital seguirá como prioridade do governo federal. A proteção da saúde pública e dos consumidores no ambiente virtual depende de ações firmes, como a que ocorreu nesta semana.

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