Governo revoga norma sobre Pix após fake news e pânico

O governo revogou a norma sobre Pix após uma intensa repercussão negativa e o impacto das fake news. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (15) pelos ministros da Fazenda e o secretário da Receita Federal. As notícias falsas alegavam que o Pix seria taxado, gerando pânico entre os cidadãos e prejudicando a economia. O governo, com a revogação, agora reforça a proteção do sistema de pagamentos digitais.

A medida, inicialmente criada para monitorar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, gerou grande preocupação entre trabalhadores informais e pequenos comerciantes. A Receita Federal havia esclarecido que o objetivo era combater grandes sonegadores de impostos, mas a proposta causou insegurança entre os usuários do sistema, especialmente após a propagação de fake news.

A fake news alegava que o Pix seria taxado, o que foi prontamente desmentido pelo presidente Lula, que gravou um vídeo para explicar que o Pix continuaria sem taxas. No entanto, um vídeo do deputado Nikolas Ferreira, com mais de 250 milhões de visualizações, aumentou ainda mais o pânico. Este conteúdo gerou uma onda de desinformação e levou o governo a tomar medidas mais drásticas.

A revogação da norma sobre Pix foi uma resposta direta ao impacto causado por essas notícias falsas. O secretário especial da Receita Federal, Robison Barreirinhas, destacou em coletiva que a decisão visava proteger a população de golpistas e esclarecer os equívocos nas redes sociais. Além disso, o governo anunciou a edição de uma medida provisória (MP) que reforçará os princípios de sigilo e gratuidade do Pix.

Mudanças e medidas de proteção

A nova medida provisória proíbe a diferenciação de preços entre pagamentos realizados via Pix e dinheiro. Essa prática, que começou a ser observada nos últimos dias, será proibida, garantindo que os consumidores paguem o mesmo valor independentemente do método de pagamento utilizado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a MP não altera a gratuidade do Pix, mas reforça o compromisso do governo com a proteção do sistema de pagamentos digitais.

Além disso, a MP equipara o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, garantindo que o sistema permaneça livre de cobranças adicionais. As mudanças visam corrigir distorções causadas pela disseminação de fake news e proteger a economia popular, especialmente pequenos comerciantes e consumidores.

Consequências da desinformação

O impacto das fake news foi significativo. Além de gerar confusão entre os cidadãos, algumas mensagens fraudulentas chegavam até os consumidores com a logomarca da Receita Federal, alegando que pagamentos acima de R$ 5 mil em Pix resultariam em taxas adicionais. O governo precisou agir rapidamente, desmentindo as informações e esclarecendo que não havia cobrança de taxas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou em ação, notificando a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação das fake news. Além disso, a AGU identificou práticas ilegais de comerciantes que cobravam preços mais altos para pagamentos via Pix e prometeu investigar esses casos.

Em resposta ao caos gerado pelas fake news, o governo revogou a norma sobre Pix e anunciou uma medida provisória para proteger o sistema de pagamentos digitais. O objetivo é garantir a gratuidade, o sigilo e a equidade nas transações realizadas via Pix. Com essas mudanças, o governo busca corrigir as distorções causadas pela desinformação e proteger a economia popular.

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