Habilitação digital passa a valer em todo o Brasil a partir de fevereiro
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A partir de fevereiro todos os estados brasileiros deverão disponibilizar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), que poderá ser apresentada por meio de aplicativo de celular. O documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.
A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Coude, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos e que foi implantado nos documentos desde maio do ano passado.
Então, quem tirou ou renovou a carta a partir de maio já tem o documento com QR-Coude e, portanto, acesso ao download da CNH-e. Os demais condutores terão acesso apenas quando renovarem o documento.
Como obter a CNH-e
Para ter acesso à habilitação digital é necessário fazer um processo um pouco burocrático. Primeiro o motorista faz o download do aplicativo, que estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google, inicialmente para aparelhos Android.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.
Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran no endereço https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/. Feito o login pelo celular, o condutor cria um PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança.
Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou seja, será um valor diferente em cada estado do país. Vale ressaltar que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38.
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