Imposto Seletivo: Governo envia MP e renova subvenção do diesel

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o Governo Federal enviará a Medida Provisória (MP) do Imposto Seletivo ao Congresso Nacional nos próximos dias. Simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento renovou a subvenção ao óleo diesel por um mês, no valor de R$ 2,12 por litro, buscando conter a alta de preços.

Imposto Seletivo: O que é e para que serve?

Conhecido como ‘Imposto do Pecado’, o Imposto Seletivo (IS) foi aprovado junto à reforma tributária. Ele será cobrado a partir de 2027 e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais.

A justificativa é simples: reduzir a demanda por itens que afetam a saúde ou o meio ambiente. Durigan havia antecipado o envio da MP após o segundo turno das eleições, reforçando o cronograma de implementação do tributo.

Produtos e Atividades Atingidas

Entre os bens e serviços que devem ser alvo do IS, estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e certos tipos de veículos. A extração de bens minerais também será taxada, visando à sustentabilidade.

Além disso, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online) entram na lista. A MP detalhará as alíquotas específicas para cada categoria, definindo as regras de cobrança.

Subvenção ao Diesel: Renovação para Estabilizar Preços

Quase no mesmo instante do anúncio sobre o Imposto Seletivo, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel. Essa medida é crucial para o setor de transportes e logística do país.

A subvenção, de R$ 2,12 por litro, visa diretamente a conter a alta dos preços do combustível. A validade é de um mês, com possibilidade de prorrogação ao fim do período, dependendo do cenário econômico.

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