Indonésia aprova lei que proíbe sexo fora do casamento
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Nesta terça-feira, 6, foi aprovada na Indonésia uma lei que proíbe o sexo fora do casamento. O descumprimento da lei pode resultar em um ano de prisão para quem for casado, e seis meses para os casais solteiros que vivem juntos. Apesar das mudanças entrarem em vigor daqui a três anos, as novas regras já estão dando o que falar.
Segundo Albert Arieso, porta-voz da equipe responsável por essa lei no Ministério da Justiça e Direitos Humanos, “o objetivo da emenda é garantir a proteção da instituição do casamento”. Essa mudança faz parte do novo Código Penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático.
Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram contra as emendas, segundo eles, são um golpe para as liberdades civis e uma guinada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo. “Estamos retrocedendo, as leis repressivas deveriam ter sido abolidas, mas esta lei mostra que os argumentos dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, disse Usman Hamid, diretor da Anistia Internacional na Indonésia.
As organizações LGBTQIA+ também criticaram as novas emendas e temem que isso afete o turismo.
Em outra reforma aprovada nesta terça-feira, a pena de morte, normalmente imposta na Indonésia para crimes relacionados a drogas, será combinada com um período probatório de 10 anos, após o qual pode ser comutado para prisão perpétua se o condenado apresentar comportamento exemplar.
Disseminar ideologias contrárias à oficial também será punido com até quatro anos de prisão. Centenas de pessoas protestaram contra a lei na segunda-feira e exibiram uma faixa amarela com o slogan: “Rejeitem a aprovação da revisão do Código Penal”, que só entrará em vigor daqui três anos.
*Com informações da AFP
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