INSS: Aumento de 25% para aposentados? Veja quem tem direito

Aposentados do INSS por incapacidade permanente podem solicitar um acréscimo de 25% no benefício mensal. Esse adicional é destinado a quem comprova dependência contínua de terceiros para atividades básicas, como higiene e alimentação, após avaliação pela Perícia Médica Federal.

Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, o benefício visa amparar financeiramente segurados que, além da incapacidade laboral, necessitam de auxílio constante. A solicitação e aprovação dependem de análise criteriosa do INSS.

Quem Tem Direito ao Acréscimo?

Apenas aposentados por incapacidade permanente, antes chamada aposentadoria por invalidez, têm direito ao adicional. É fundamental comprovar a necessidade de assistência contínua de um terceiro para o dia a dia.

Condições como cegueira total, paralisia de membros, doenças graves que exijam permanência acamada ou alterações mentais que comprometam a autonomia são consideradas. A decisão final é da Perícia Médica Federal.

Aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição não dão direito automático a este acréscimo. Mesmo com limitações físicas ou necessidade de cuidadores, a legislação vincula o adicional exclusivamente à aposentadoria por incapacidade permanente.

Como Calcular o Aumento do Benefício?

O adicional corresponde a 25% do valor da aposentadoria e é pago mensalmente, somado ao benefício principal. Este valor pode, inclusive, ultrapassar o teto previdenciário vigente.

Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 2 mil, com o pedido aprovado, passará a receber R$ 2.500 por mês. O acréscimo é atualizado junto com o benefício principal e incide no 13º salário.

Importante: o adicional cessa com a morte do aposentado. Não há transferência desse valor específico para dependentes como parte da pensão por morte.

Como Solicitar o Adicional de 25%?

A solicitação é gratuita e pode ser feita online. O segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, utilizando login e senha da conta Gov.br.

Após entrar na plataforma, procure a opção “Novo pedido” e digite “Acréscimo de 25%” no campo de pesquisa. Selecione o serviço correspondente e preencha as informações necessárias.

É essencial reunir laudos, relatórios e exames clínicos para comprovar a necessidade de assistência permanente. O andamento do requerimento pode ser acompanhado pela opção “Consultar Pedidos” no Meu INSS.

Em caso de dificuldades ou dúvidas, a Central 135 oferece atendimento. O comparecimento presencial em agências do INSS, se necessário, deve ser previamente agendado pelos canais oficiais.

Acompanhe atualizações aqui no Portal F5