INSS libera consignado sem biometria: veja a nova autorização

Aposentados e pensionistas do INSS agora podem contratar empréstimos consignados sem a exigência de biometria facial. A medida, implementada pela Instrução Normativa 213, permite a autorização via aplicativo Meu INSS utilizando dados bancários. Essa mudança recente visa facilitar o acesso ao crédito para beneficiários sem registro biométrico.

Novas Regras para Acesso ao Crédito

Beneficiários sem biometria autorizam o empréstimo pelo Meu INSS. O acesso acontece com dados bancários.

Bancos que recebem contratos têm 20 dias para confirmar a transferência. A falta de confirmação cancela a operação.

O desconto no benefício ocorre apenas após o banco enviar a documentação exigida ao INSS.

Autorizações por telefone ou gravação de voz não são mais válidas para o desconto.

Procedimentos de Segurança Reforçados

A biometria facial foi adotada em agosto de 2023 para combater fraudes. Ela continua disponível para quem possui registro em bases oficiais.

Mesmo sem biometria, o INSS garante segurança com requisitos específicos na nova instrução normativa.

O segurado deve assinar um termo de autorização específico diretamente no aplicativo Meu INSS.

Esta exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a formalização do contrato.

Detalhes da Portabilidade de Dívidas

Na transferência de dívidas para outro banco, o beneficiário assina um termo de autorização no Meu INSS.

A operação se concretiza somente após o envio completo da documentação pelo banco ao INSS.

Documentos incluem o contrato, autorização expressa de desconto, valores, parcelas e juros da operação.

Sem essa documentação, não há desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

Rastreamento para Combater Fraudes

Bancos devem informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário.

Essa prática permite cruzar os dados do contrato com o efetivo recebimento do dinheiro, identificando operações fraudulentas.

Importante: a modalidade Meu INSS Vale+, que antecipa até R$ 150 do benefício, permanece suspensa.

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