INSS devolve valores a aposentados afetados
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© Antonio Cruz/Agência Brasil
INSS inicia acordo de ressarcimento e devolve valores a vítimas de descontos ilegais
O INSS inicia acordo de ressarcimento nesta sexta-feira (11) para aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus benefícios. Essa medida beneficia diretamente quem contestou cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 e não obteve resposta das entidades envolvidas.
Segundo o governo, o ressarcimento será feito em parcela única e com correção pelo IPCA, sem necessidade de processo judicial. Para garantir o valor, é preciso aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios. Todo o procedimento é simples e gratuito, bastando acessar a opção “Cumprir Exigência” e marcar “Aceito Receber”.
O pagamento será realizado na conta onde o segurado já recebe sua aposentadoria ou pensão. Os primeiros depósitos ocorrem no dia 24 deste mês, seguindo uma ordem cronológica baseada na data de adesão. Quem confirmar primeiro, recebe antes.
Segurados vulneráveis terão tratamento diferenciado
Além dos pedidos voluntários, o INSS inicia acordo de ressarcimento também para grupos vulneráveis por meio de contestação automática. Essa ação inclui pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, além de indígenas e quilombolas. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a intenção é proteger quem mais sofre com esse tipo de golpe.
Já para quem moveu ação judicial, será necessário desistir do processo para aderir ao acordo. Caso contrário, o segurado corre o risco de ser considerado duplamente beneficiado, o que impede o recebimento.
Aqueles que ainda não contestaram os descontos indevidos podem fazer isso até 14 de novembro de 2025, data que pode ser prorrogada. O prazo de resposta das associações é de 15 dias. Se não houver comprovação legal da cobrança, a devolução será feita integralmente pela União.
De acordo com o INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os débitos. Até agora, 1,86 milhão estão aptos a receber o ressarcimento. O governo projeta que o total de vítimas chegue a 4,1 milhões, e estima um custo de até R$ 3 bilhões para cobrir todos os pagamentos.
Prejuízo bilionário e promessa de justiça
Durante coletiva, Waller afirmou que, se todos os 3,8 milhões de casos fossem confirmados, o prejuízo, com correção, chegaria a R$ 2,6 bilhões. O restante do orçamento extraordinário de R$ 3 bilhões deve atender aos mais vulneráveis: idosos, indígenas e quilombolas.
O INSS inicia acordo de ressarcimento após articulação entre Ministério da Previdência Social, AGU, DPU, MPF e OAB. O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.
Nas redes sociais, o presidente Lula reforçou que os valores serão pagos com correção e prometeu punição aos responsáveis. Segundo ele, aposentadoria é um direito sagrado e deve ser protegido com rigor. A Polícia Federal já investiga os envolvidos nos golpes, e o governo trabalha para bloquear os bens das entidades envolvidas.
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