Invasores do MST não terão mais direito a benefícios do Governo Federal

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma série de restrições a invasores de propriedades, tanto diretos quanto indiretos. O texto gerou intensos debates no plenário e impede que essas pessoas recebam benefícios sociais federais, como o Minha Casa, Minha Vida, assumam cargos e funções públicas ou se inscrevam em concursos públicos¹. Essas medidas visam coibir invasões de terras e garantir a segurança jurídica dos proprietários.

Restrições para invasores

As restrições aplicam-se durante um período de oito anos, contado a partir do momento em que os invasores deixam as propriedades ocupadas. Durante esse período, a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária também fica vetada. No entanto, o Bolsa Família é a exceção, sendo negado aos invasores apenas enquanto durarem as ocupações.

Debates e posicionamentos

O projeto foi aprovado com 336 votos a favor, 120 contrários e uma abstenção, e agora segue para o Senado. Os debates no plenário foram acalorados, com diferentes posicionamentos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente o projeto, classificando-o como um retrocesso e inconstitucional. Por outro lado, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) defendeu a proposta, argumentando que ela quebra a espinha dorsal do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e combate a manipulação de pessoas humildes, que muitas vezes são levadas para a periferia sob a promessa de terra própria¹.

Projeto Anti-MST em discussão

Além desse projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também discute outra proposta relacionada à retirada de invasores de propriedades privadas. Esse texto prevê que proprietários de terras invadidas possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, sem necessidade de ordem judicial, desde que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse. A votação desse projeto foi adiada, mas ele continua em pauta para futuras sessões¹.

Veja também:
Vale Introduz Novo Sistema de Entretenimento em Trens
Espirito de Clodovil faz aparição em podcast ao vivo

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech MK235 com Conexão USB, Pilhas Inclusas e Layout ABNT2

(47519091)

R$ 141,00 (as of 08/06/2025 13:34 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)

Tablet Samsung Galaxy Tab S10 FE, Cinza, 128GB, 8GB RAM, Tela Imersiva de 10.9" 90Hz, Camera Traseira de 13MP, Câmera Frontal de 12MP Ultra Wide, Wifi 6, IP68, Android 15

(49565)

R$ 3.173,00 (as of 09/06/2025 13:45 GMT -03:00 - More infoOs preços e a disponibilidade dos produtos são precisos na data/hora indicada e estão sujeitos a alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas em [site(s) relevante(s) da Amazon, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicadas à compra deste produto.)