Invasores do MST não terão mais direito a benefícios do Governo Federal

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma série de restrições a invasores de propriedades, tanto diretos quanto indiretos. O texto gerou intensos debates no plenário e impede que essas pessoas recebam benefícios sociais federais, como o Minha Casa, Minha Vida, assumam cargos e funções públicas ou se inscrevam em concursos públicos¹. Essas medidas visam coibir invasões de terras e garantir a segurança jurídica dos proprietários.

Restrições para invasores

As restrições aplicam-se durante um período de oito anos, contado a partir do momento em que os invasores deixam as propriedades ocupadas. Durante esse período, a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária também fica vetada. No entanto, o Bolsa Família é a exceção, sendo negado aos invasores apenas enquanto durarem as ocupações.

Debates e posicionamentos

O projeto foi aprovado com 336 votos a favor, 120 contrários e uma abstenção, e agora segue para o Senado. Os debates no plenário foram acalorados, com diferentes posicionamentos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente o projeto, classificando-o como um retrocesso e inconstitucional. Por outro lado, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) defendeu a proposta, argumentando que ela quebra a espinha dorsal do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e combate a manipulação de pessoas humildes, que muitas vezes são levadas para a periferia sob a promessa de terra própria¹.

Projeto Anti-MST em discussão

Além desse projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também discute outra proposta relacionada à retirada de invasores de propriedades privadas. Esse texto prevê que proprietários de terras invadidas possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, sem necessidade de ordem judicial, desde que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse. A votação desse projeto foi adiada, mas ele continua em pauta para futuras sessões¹.

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