IOF: Haddad explica ajuste para evitar ruídos

IOF: Governo revê regra e ajusta decreto para manter confiança do mercado

O governo federal recuou parcialmente em um dos pontos do novo pacote sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após receber manifestações do mercado financeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (23) a publicação de um novo decreto que corrige a redação de um dos dispositivos da medida anterior, divulgada no dia anterior.

O ajuste atinge especificamente o Inciso III do Artigo 15-B do Decreto nº 6.306/2007. A redação inicial eliminava a alíquota zero de IOF para aplicações de fundos de investimentos nacionais no exterior. Com a revisão, essa isenção foi restaurada, preservando a competitividade desses fundos. A medida havia gerado apreensão entre agentes financeiros, que alertaram sobre um possível impacto negativo nas operações internacionais do Brasil.

Haddad reconheceu a validade das críticas e optou pela correção. “Recebemos informações técnicas e entendemos que o melhor caminho seria revisar esse item para evitar distorções ou mensagens equivocadas sobre a política econômica”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

Remessas ao exterior seguem com alíquota vigente

O decreto também esclareceu outro ponto importante. As remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos permanecem com a alíquota de IOF em 1,1%, sem alteração. Esse esclarecimento, segundo o Ministério da Fazenda, visa evitar confusões quanto à aplicação da nova regra.

A medida corrigida anteriormente previa a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre fundos de investimentos brasileiros no exterior, o que, segundo Haddad, jamais foi a intenção do governo. “Nosso objetivo não é dificultar investimentos internacionais, e sim manter a coerência do sistema tributário e fechar brechas legais”, pontuou o ministro.

Segundo ele, as mudanças foram debatidas internamente com a Receita Federal, o Tesouro Nacional e comunicadas à Casa Civil ainda na noite da quinta-feira (22). O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).

Compromisso com o equilíbrio fiscal permanece

Apesar da revisão pontual, Haddad garantiu que o compromisso com o equilíbrio fiscal continua intacto. As medidas anunciadas seguem com uma previsão de arrecadação de cerca de R$ 54 bilhões para 2024. O item revisto tem impacto inferior a R$ 2 bilhões e é considerado residual no pacote total.

O ministro também afirmou que as novas alíquotas não representam aumento real, mas sim uma equalização necessária frente às distorções acumuladas. “As alíquotas atuais são menores do que as praticadas na gestão anterior. Estamos ajustando o sistema para garantir clareza e justiça tributária”, completou.

O diálogo com o mercado, destacou Haddad, será mantido como parte da estratégia de estabilidade e responsabilidade fiscal. A revisão rápida do decreto reforça o esforço do governo em manter previsibilidade e transparência nas decisões econômicas.

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