Itaipu: Diretor Brasileiro Projeta Tarifa de Energia Reduzida a Partir de 2027

As negociações em torno do Anexo C do Tratado de Itaipu avançam com a projeção de uma redução significativa no valor da tarifa da energia gerada pela usina hidrelétrica binacional. A expectativa é que essa nova estrutura tarifária comece a valer a partir de 2027, impactando diretamente o custo da energia para consumidores no Brasil.

A informação foi confirmada por Enio Verri, diretor-geral brasileiro de Itaipu, durante uma coletiva de imprensa realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná. Verri detalhou os rumos das discussões entre Brasil e Paraguai, países parceiros na operação de uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo.

O objetivo central é que o Brasil consiga oferecer uma energia mais barata aos seus cidadãos e à indústria, enquanto o Paraguai busca otimizar a receita de sua cota de energia para financiar seu desenvolvimento interno. Esta dualidade de interesses é o cerne das intensas conversas que buscam um consenso para a revisão do Tratado de Itaipu.

Detalhes da Proposta de Redução Tarifária

Enio Verri expressou otimismo quanto aos resultados das negociações. Segundo o diretor, a intenção é anunciar a nova tarifa para os próximos anos, visando que Itaipu se torne a fornecedora com a menor tarifa de energia do país, a partir de 2027. Este compromisso foi reforçado pela importância de garantir a modicidade tarifária.

Em 2024, uma ata entre os dois países estabeleceu que o valor da tarifa da energia da hidrelétrica consideraria apenas os custos operacionais da usina. Essa abordagem preliminar sinaliza para uma faixa entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês), um patamar consideravelmente inferior ao atualmente praticado.

Atualmente, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu para os anos de 2024 a 2026 está definido em US$ 19,28 kW/mês, conforme aprovado pelo Conselho de Administração. Contudo, a tarifa comercializada pelo lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês. Essa diferença é viabilizada por um aporte extra de Itaipu, no valor de US$ 285 milhões, com o propósito de assegurar que o consumidor pague menos.

Essa estrutura tarifária vigente é resultado de um acordo temporário e tem validade até o final de dezembro. Após esse período, os sócios Brasil e Paraguai deverão definir a nova modelagem. No Brasil, essa tarifa de repasse é o valor que as distribuidoras cotistas pagam para adquirir a energia de Itaipu, posteriormente comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

A Revisão do Tratado e os Interesses Nacionais

O Tratado de Itaipu, assinado em 1973, previu que, após 50 anos de sua vigência, o Anexo C seria revisado. Este anexo é crucial, pois regula as bases financeiras da usina e estabelece as regras para precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A revisão, portanto, é um marco histórico para a governança da hidrelétrica.

A geração de energia em Itaipu é dividida igualmente entre Brasil e Paraguai. Entretanto, o Paraguai não consome toda a sua cota de 50%, e por isso, tem um interesse estratégico em aumentar o valor da tarifa para rentabilizar a energia excedente. Por outro lado, o Brasil busca o oposto: reduzir o custo da energia para beneficiar seus consumidores e o setor produtivo.

A energia proveniente de Itaipu é fundamental para o abastecimento energético brasileiro, respondendo por cerca de 8% da energia consumida no país. A redução da tarifa, portanto, tem o potencial de gerar um impacto significativo na economia e no bolso dos brasileiros.

Impacto Social e Econômico da Tarifa

Verri ressaltou a importância da energia barata como uma política pública essencial para a inclusão social. “Quanto mais barata for essa energia, mais inclusão social teremos. Energia barata é para a dona de casa, para o trabalhador, para o estudante e, claro, para a indústria também”, afirmou o diretor.

Ele também reconheceu a posição paraguaia na mesa de negociação, que busca utilizar a receita de Itaipu para financiar seu desenvolvimento e investir em infraestrutura. “O Paraguai tem números positivos, está avançando e espera ter a receita de Itaipu para investir na sua estrutura, na construção. Não há muito a se discutir sob a ótica de um país que quer se desenvolver”, ponderou Verri.

Cenários e Desafios da Negociação

As decisões da diretoria de Itaipu, que é composta por seis diretores brasileiros e seis paraguaios, exigem consenso. Isso significa que as negociações são complexas e demandam um diálogo cuidadoso entre as partes. “É preciso muita negociação e, claro, muito cuidado no trato”, adicionou Enio Verri.

Os termos da revisão do Anexo C estão sendo debatidos diretamente pelas altas cúpulas dos dois países, envolvendo chanceleres e ministros de Minas e Energia. Além disso, qualquer acordo final precisará ser aprovado pelos parlamentos de ambos os países, o que adiciona uma camada de complexidade e tempo ao processo.

Uma das possibilidades em discussão para harmonizar os interesses é permitir que a cota paraguaia da energia gerada pela usina seja vendida diretamente no mercado livre de energia do Brasil. Essa medida poderia beneficiar tanto o Paraguai, com uma maior receita, quanto o Brasil, com mais oferta de energia.

Itaipu Binacional em Números e Modernização

Itaipu Binacional, com 20 unidades geradoras de 700 megawatts (MW) cada e uma potência instalada de 14 mil MW, é a terceira maior usina hidrelétrica do planeta em capacidade. Frequentemente, a usina se destaca por estar entre as maiores produtoras de energia anualmente, demonstrando sua relevância estratégica.

A usina é vital para a matriz energética da região, sendo responsável por 8% da demanda do mercado brasileiro e impressionantes 78% do mercado paraguaio. Essa dependência mútua sublinha a importância de um acordo equilibrado e sustentável para ambos os lados.

Paralelamente às negociações tarifárias, a hidrelétrica está passando por um extenso processo de atualização tecnológica. Este plano, iniciado em maio de 2022, tem previsão de 14 anos de implementação, com conclusão esperada para 2035.

O investimento total estimado para essa modernização é de aproximadamente US$ 900 milhões. A atualização abrange equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas, e sistemas de controle, visando garantir a eficiência e a longevidade da usina para as próximas décadas.

A expectativa por uma tarifa de energia reduzida a partir de 2027, combinada com a modernização da estrutura da usina, sinaliza um período de transformações para Itaipu e para o setor elétrico regional. As próximas etapas das negociações serão decisivas para o futuro dos custos de energia no Brasil e para o desenvolvimento do Paraguai.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br