Jorge Messias defende aprimoramento e autocontenção do STF em sabatina no Senado

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em sabatina nesta quarta-feira (29) que a Corte Suprema deve buscar constante aprimoramento e exercer autocontenção. A declaração foi feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Messias enfatizou a importância de o STF se mostrar aberto à autocrítica. O objetivo é fortalecer a relação entre a jurisdição e a democracia brasileira, especialmente em temas que geram divisões na sociedade.

O sabatinado também abordou a necessidade de transparência e prestação de contas do Judiciário. Suas falas ocorrem em um momento de debate sobre um possível código de ética para magistrados do Supremo.

Autocontenção e Aperfeiçoamento Institucional

Jorge Messias argumentou que é um dever do STF manter-se aberto ao aperfeiçoamento permanente. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica pode pressionar o sistema democrático, segundo ele.

Para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma República, todo Poder deve se submeter a regras e contenções. Essa visão alinha-se às discussões atuais sobre limites e responsabilidades do Judiciário.

Messias sublinhou que demandas por transparência e escrutínio público não deveriam gerar constrangimento. Pelo contrário, devem ser vistas como oportunidades para o fortalecimento institucional.

Neutralização de Discursos Autoritários

O aprimoramento institucional do STF, conforme Messias, pode neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer o Judiciário. Para ele, um Supremo pujante e respeitado é essencial para o Brasil.

Ele defendeu que a Corte deve convencer a sociedade de que possui ferramentas efetivas de transparência e controle. A ética dos juízes, em sua visão, é o ponto de partida para a democracia.

A autocontenção foi um ponto central no discurso inicial de Jorge Messias. Ele sugeriu que o STF seja cauteloso ao operar mudanças divisivas que possam interferir em “desacordos morais razoáveis” da sociedade.

A maturidade das agendas no debate democrático, na perspectiva do indicado, requer tempo. Cortes constitucionais se afirmam também por suas virtudes passivas, o que implica moderação.

Parlamentares têm criticado o STF por, supostamente, legislar em temas de competência do Congresso. Messias abordou essa preocupação, buscando um equilíbrio.

“Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio”, declarou. Ele entende que um comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca críticas, justas e injustas, sobre a politização da Justiça.

O advogado-geral da União concluiu que o STF deve cumprir um papel “residual” nas políticas públicas. Não como protagonista ou substituto de gestores e legisladores, mas sim autocontido na restrição de direitos fundamentais.

Estado Laico e Convicções Pessoais

Ao se declarar evangélico, Jorge Messias fez questão de defender a laicidade do Estado. Para ele, ser evangélico é uma bênção, não um “ativo” para sua indicação ao STF.

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico”, afirmou. Messias descreveu a laicidade como clara, mas colaborativa, fomentando o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Um Estado laico, ou secular, é aquele que se mantém neutro em assuntos religiosos. Ele não adota uma religião oficial e promove a separação entre instituições políticas e religiosas, garantindo a liberdade de crença a todos os cidadãos.

Messias ressaltou que a neutralidade estatal em relação à religião assegura o exercício da fé a todas as pessoas. Ele foi enfático ao declarar que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.

Interpretar a Constituição com Fé, não pela Fé

Com base no respeito absoluto à laicidade, Messias explicou que os princípios cristãos o acompanham em sua jornada. No entanto, ele distinguiu a interpretação.

“Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, detalhou, separando a influência ética da subordinação religiosa na aplicação da lei.

Trajetória Pessoal e Processo de Aprovação

Jorge Messias finalizou sua apresentação destacando sua trajetória de vida. Ele mencionou não ter “tradição hereditária” no Judiciário, alcançando a posição atual por meio de estudo e trabalho.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário”, declarou. Ele atribuiu sua chegada ao Senado ao estudo, trabalho, família, amigos, fé em Deus e confiança em sua trajetória disciplinada e humilde.

Para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores. A sabatina na CCJ é um passo crucial nesse processo.

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