Justiça Italiana Autoriza Extradição da Ex-Deputada Carla Zambelli para o Brasil

A Justiça italiana deu sinal verde nesta quinta-feira (26) para a extradição da ex-deputada federal bolsonarista Carla Zambelli. A decisão representa um passo significativo no processo legal que busca o retorno da política ao Brasil, onde é considerada fugitiva das autoridades.

Carla Zambelli, que teve seu mandato encerrado em 31 de janeiro de 2023, deixou o país antes mesmo do término de sua legislatura. Ela se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2023, no âmbito de investigações sobre atos antidemocráticos e outros crimes.

A autorização de extradição é o resultado de um pedido formal do governo brasileiro, que mobilizou a cooperação jurídica internacional para garantir que a ex-deputada responda perante a Justiça brasileira pelas acusações que pesam contra ela.

O Pedido de Extradição e as Acusações

O pedido de extradição de Carla Zambelli foi formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele é o relator de inquéritos que investigam a suposta participação da ex-deputada em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

A principal linha de investigação que levou ao mandado de prisão preventiva está relacionada ao suposto envolvimento de Zambelli com o hacker Walter Delgatti Neto. As apurações indicam que a ex-parlamentar teria se encontrado com Delgatti e, supostamente, encomendado a ele a invasão de sistemas do Poder Judiciário.

A Polícia Federal (PF) apura se houve pagamentos a Delgatti para que ele realizasse as invasões e disseminasse informações falsas, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. A extradição, se concretizada, permitirá que a PF dê prosseguimento às investigações e que Zambelli preste depoimento sobre os fatos.

O Caso Walter Delgatti Neto

Walter Delgatti Neto, conhecido por ser o hacker de Araraquara, ganhou notoriedade por invadir celulares de diversas autoridades, incluindo ministros e procuradores. Em depoimento à Polícia Federal e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, Delgatti afirmou ter recebido pedidos de Zambelli para realizar invasões.

Ele também alegou ter se encontrado com o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, a pedido de Zambelli, para discutir a possibilidade de inserir fraudes nas urnas eletrônicas. Essas acusações colocam a ex-deputada no centro de um esquema complexo de crimes digitais e políticos.

O Processo de Extradição na Itália

A Justiça italiana analisou o pedido brasileiro sob a ótica das leis de cooperação jurídica internacional e dos tratados bilaterais. Para autorizar a extradição, é fundamental que o crime imputado exista em ambas as legislações (princípio da dupla incriminação) e que não haja risco de perseguição política ou violação de direitos humanos no país solicitante.

A decisão de um tribunal estrangeiro em um caso de extradição é um procedimento complexo. Envolve a análise da validade do mandado de prisão internacional, a natureza dos delitos e a adequação do sistema judicial do país solicitante. A defesa de Carla Zambelli apresentou argumentos contrários à extradição, mas não foram suficientes para barrar a decisão.

Próximos Passos Jurídicos

Ainda cabe recurso à defesa de Carla Zambelli contra a decisão da Justiça italiana. Os advogados da ex-deputada podem apresentar um recurso à Suprema Corte de Cassação da Itália, a última instância judicial do país, para tentar reverter a autorização de extradição.

Caso o recurso seja negado ou não seja apresentado, o processo de extradição seguirá para a fase de execução. Nesse estágio, as autoridades italianas e brasileiras coordenarão a entrega de Carla Zambelli à Polícia Federal, que será responsável por seu transporte de volta ao Brasil.

O Retorno ao Brasil e o Andamento das Investigações

Uma vez no Brasil, Carla Zambelli será detida conforme o mandado de prisão preventiva expedido pelo STF. Ela deverá ser submetida a interrogatório pela Polícia Federal e, posteriormente, as investigações terão andamento sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.

O retorno da ex-deputada é crucial para a elucidação dos fatos e para o avanço dos inquéritos que apuram crimes contra a democracia. Sua presença no país permitirá que a Justiça brasileira prossiga com as etapas do processo, incluindo a coleta de depoimentos e a produção de provas.

A extradição de Zambelli reforça o compromisso do Estado brasileiro em combater crimes e garantir que todos respondam por seus atos perante a lei, independentemente de sua posição política. A cooperação internacional tem se mostrado fundamental para o sucesso dessas operações.

Este desdobramento na Justiça italiana é um marco importante em uma das investigações mais relevantes do cenário político recente do Brasil, demonstrando a eficácia da colaboração entre países na busca pela justiça.

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Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br