Justiça PA: Desembargador toma posse e TRE avança em acessibilidade

Miguel Lima dos Reis Júnior assumiu recentemente como desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), marcando importante movimentação na alta corte. Simultaneamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) promoveu avanços na infraestrutura e em projetos de acessibilidade, enquanto outras instituições judiciais no estado e a OAB-PA destacaram-se com iniciativas e debates relevantes.

Novo Desembargador Assumido no TJPA

O juiz Miguel Lima dos Reis Júnior tomou posse como desembargador do TJPA, no dia 9 de setembro. Escolhido por merecimento, ele ocupa a vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Com 30 anos de magistratura, Lima Júnior atuava como juiz convocado no Tribunal Pleno e titular da Turma de Recursos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

TRE-PA: Infraestrutura Reforçada e Acessibilidade

O TRE do Pará inaugurou em 4 de setembro uma nova sala de audiências na Secretaria Judiciária, em Belém. O espaço atende demanda histórica e dará suporte ao aumento de processos presenciais, como Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A sala é multifuncional, recebendo também reuniões e trabalhos de outras unidades. Juízes José Alexandre Buchacra e Renan Santos Miranda enalteceram a prioridade e empenho técnico na obra.

Transporte Gratuito para Eleitores com Deficiência

No projeto “Seu Voto Importa”, o TRE-PA ofereceu transporte gratuito para eleitores de Belém com deficiência ou mobilidade reduzida. As solicitações encerraram em 14 de setembro para as Eleições 2026.

A ação contou com cinco micro-ônibus adaptados e um veículo de apoio, cobrindo Belém e distritos. O serviço garantiu ida e volta, acompanhante e prioridade na seção eleitoral.

OAB-PA Participa de Debate Nacional sobre STF

Sávio Barreto, presidente da OAB-PA, participou de reunião extraordinária do Colégio de Presidentes em Brasília. O encontro definiu medidas diante de fatos envolvendo ministros do STF e outras instituições.

Barreto levou a posição da advocacia paraense, construída após consulta interna. A OAB-PA defende cautela, acesso a provas e análise técnica antes de decisões mais duras, como afastamento ou impeachment.

Iniciativas Nacionais na Justiça e Nova Publicação

Livro sobre Direito Administrativo e Reforma Tributária

O ministro do TCU, Benjamin Zymler, assina a abertura da obra “Os Impactos do Direito Administrativo na Reforma Tributária”. O livro, organizado por Giussepp Mendes e Jeferson Bacelar, terá mais de 90 autores.

Com lançamento previsto para novembro em Belém, a publicação ganha peso pela participação de uma das maiores referências do controle externo brasileiro.

Integração PJe-eSocial Liderada por Desembargador do TRT-8

O desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, do TRT-8, coordenará grupo nacional do CSJT para integrar o PJe ao eSocial e outros sistemas governamentais.

O colegiado atuará na conexão de decisões trabalhistas com registros previdenciários e acompanhará mudanças normativas. A iniciativa, de 12 meses, envolve Receita Federal, INSS e MTE.

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