Lei da posse de armas pode ser sancionada esta semana
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A proposta passou por ajustes finais e chegará à mesa do presidente esta semana
Muitos brasileiros estão ansiosos pela mudança prometida pelo presidente Bolsonaro, que flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A previsão é que o decreto seja entregue até quinta-feira (15).
A proposta passou por ajustes finais nos últimos dias pela equipe técnica do governo e chegará à mesa do presidente esta semana. Em menos de um mês de governo, Bolsonaro tem pressa para cumprir a promessa campanha que vai desburocratizar a posse de arma de fogo.
Com as mudanças, a medida provisória tira do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante.
“[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não, porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.
Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.
O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
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