Licença parental amplia direitos em 2025

Licença parental ganha espaço no Senado brasileiro. Em 2025, diversos projetos avançaram para ampliar direitos de mães e pais nos primeiros meses de vida do bebê. O movimento busca valorizar o cuidado parental e combater desigualdades de gênero, além de atender decisões judiciais recentes.

O Supremo Tribunal Federal determinou, em dezembro de 2023, que o Congresso Nacional regulamente a licença-paternidade em até 18 meses. Como o prazo terminou em julho deste ano, o próprio STF poderá definir um período provisório. Enquanto isso, permanece vigente a regra da Constituição de 1988, com apenas cinco dias de afastamento para os pais.

No entanto, diversas propostas tramitam no Senado com o objetivo de transformar essa realidade. A mais conhecida delas é a PEC 58/2023, que aumenta a licença-maternidade e paternidade para famílias brasileiras.

Avanço da PEC amplia licença parental

A PEC 58/2023 propõe mudanças significativas na licença parental. A ideia é estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Além disso, a licença-paternidade passaria de cinco para 20 dias. A proposta abrange também famílias adotivas e casais homoafetivos.

O senador Carlos Viana, autor do projeto, argumenta que a criação dos filhos exige maior envolvimento dos pais. Ele destaca o impacto nas famílias com crianças com deficiência. Já a relatora Ana Paula Lobato afirma que o papel social dos pais evoluiu e que a licença parental se tornou uma questão de justiça social.

Outros projetos, como o PL 3.773/2023, também buscam expandir o benefício. Esse projeto prevê aumento gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e podendo chegar a 60. O texto inclui ainda o salário-parentalidade, um benefício previdenciário durante o período de afastamento.

Senado discute salário-parentalidade

O salário-parentalidade é uma inovação proposta pelo senador Jorge Kajuru. A proposta visa compensar o trabalhador financeiramente durante a licença parental. Segundo o senador Alessandro Vieira, relator do projeto na CCJ, a medida é fundamental para corrigir desigualdades no mercado de trabalho.

Outras iniciativas seguem a mesma linha. O PL 139/2022 propõe compartilhar parte da licença-maternidade com o pai. Já o PL 6.136/2023 sugere dobrar o período da mãe em casos de deficiência do bebê.

A senadora Leila Barros defende que esses projetos ajudam a reduzir o abandono da carreira pelas mães e estimulam a parentalidade compartilhada. Assim, há mais equilíbrio nas relações familiares.

Licença parental avança para famílias com deficiência

Uma proposta com foco especial é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli. O projeto estende para 180 dias a licença-maternidade em casos de nascimento de crianças com deficiência. Ele também prevê estabilidade no emprego pelo mesmo período.

Damares Alves, relatora do projeto na CAE, defende que a medida protege mães em situação vulnerável. Segundo ela, apoiar famílias neste momento inicial contribui para o bem-estar social e econômico do país.

As propostas mostram avanço no reconhecimento da importância da licença parental para a formação de uma sociedade mais justa.